Termina hoje prazo para opinar sobre uso de tecnologia pelo governo
Proteção de dados pessoais fornecidos em plataformas governamentais é um dos assuntos da consulta pública
Agência Brasil
Publicado em 16 de abril de 2018 às 14h55.
Última atualização em 16 de abril de 2018 às 14h56.
Transparência em relação ao uso de recursos públicos e proteção de dados pessoais fornecidos em plataformas governamentais são alguns dos assuntos que estão em consulta pública na internet até esta segunda-feira (16).
Qualquer cidadão pode opinar sobre o documento que norteará a utilização de tecnologias pelo setor público até 2019. Para participar da consulta basta efetuar cadastro na plataforma Participa.br.
A consulta pública é para a revisão da chamada Estratégia de Governança Digital (EGD) do Governo Federal, estabelecida em 2016 por meio do Decreto nº 8.638/2016. O documento traz os objetivos estratégicos, metas e indicadores para a utilização de tecnologias da informação e comunicação pelo setor público.
Entre os princípios estão, por exemplo, a oferta de serviços públicos em meios digitais, abertura e transparência na utilização de recursos públicos e a proteção ao sigilo e à privacidade pessoais dos cidadãos.
A EGD é válida até 2019. A primeira versão da Estratégia estabeleceu 9 princípios e dez objetivos estratégicos, aos quais foram associadas 51 iniciativas e 23 indicadores. Entre os objetivos está o aumento do acesso à informação, assim como da participação social na melhoria das políticas e serviços públicos.
No segundo semestre de 2017, foi iniciado o trabalho de revisão da EGD. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a revisão, que está aberta a consulta pública, alinhou a EGD às novas diretrizes de governo digital, como a Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital), que busca aproveitar o potencial das tecnologias digitais para aumentar a produtividade e a competitividade do país.
Além disso, a pasta diz que houve um esforço de simplificação e foco, com significativa redução da quantidade de iniciativas.
Qualquer pessoa pode acessar o novo documento online, analisá-lo e deixar comentários sobre o texto. A expectativa do Ministério do Planejamento é de que a versão final seja publicada ainda em maio deste ano.
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