Temer pede ao Congresso reforma trabalhista e na Previdência

São Paulo – Em mensagem enviada hoje ao Congresso , o presidente Michel Temer ( PMDB ) pediu por reformas como arma contra a crise. Nela, ele afirma que o Brasil passa por uma crise social e outra política. A mensagem foi enviada por conta do início das sessões legislativas neste ano.

O texto foi lido pelo senador Gladson Cameli (PP-AC). “Expor a conjuntura que herdamos não comporta meias-palavras: o Brasil atravessa uma crise ”, escreveu Temer. Em resposta a esse fato, o presidente afirma que “nosso País agora tem rumo”. Ele afirma que sua gestão, ao longo dos últimos meses, articulou propostas na busca por resultados.

Para a realização de reformas que considera essenciais, Temer precisa do auxílio do Congresso nas aprovações. Na mensagem ele cita a necessidade de conclusão da reforma da Previdência Social, que considera “fundamental para garantir as aposentadorias de amanhã”.

O presidente ainda tocou em um tema delicado: a reforma das leis trabalhistas. “Não se trata, em absoluto, de suprimir direitos, que são sagrados. Trata-se de modernizar as normas que regem as relações de trabalho e liberar o potencial produtivo do País.”

Leia abaixo o pronunciamento, na íntegra, que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso.

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“Senhores Membros do Congresso Nacional,

Dirijo-me respeitosamente a Vossas Excelências para, em cumprimento à Constituição Federal, transmitir mensagem nesta abertura da sessão legislativa.

Quer o mandamento constitucional que o Presidente da República exponha ao Congresso Nacional a situação do País e sugira providências para o ano que se inicia.

Expor a conjuntura que herdamos não comporta meias-palavras: o Brasil atravessa uma crise.

Porém, se isso é verdade, não é menos verdade que nosso País agora tem rumo. Rumo que, como não pode deixar de ser numa democracia, vem sendo construído com os esforços de todos. Vem sendo construído com diálogo franco, aberto, desarmado, livre de preconceitos e de dogmatismos. Esse é o método de nosso Governo.

Ao longo dos últimos meses, pudemos apresentar diagnósticos que refletem, com objetividade e sem voluntarismos, a situação do País. Pudemos articular propostas que já começaram a ser implementadas e a dar resultados. Mas, sobretudo, pudemos ouvir a todos e restaurar a harmonia e o respeito entre o Executivo e o Legislativo.

O Congresso Nacional, agora como em outros momentos, tem sabido estar à altura das graves circunstâncias que enfrentamos. O Poder Legislativo foi, é e continuará a ser protagonista da obra coletiva que é a recuperação do Brasil.

Obra coletiva que envolve, necessariamente, União, Estados e Municípios. Estamos fortalecendo o espírito federativo. Políticas que atendam aos anseios dos brasileiros demandam, na diversidade que é nossa marca, a convergência de propósitos e de ações dos entes federados. Somos todos agentes públicos a serviço do cidadão.

Nossa missão conjunta, que une brasileiros de todos os quadrantes e forças políticas de todos os matizes, é superar a maior crise de nossa história. Uma crise econômica, de origem essencialmente fiscal, que se traduziu em expressiva retração de nosso Produto Interno Bruto nos últimos dois anos. Uma crise social, cuja face mais dramática é o desemprego de milhões de trabalhadores. E uma crise política, que ecoa no clamor por padrões éticos mais elevados e rigorosos na vida pública.

A crise tem múltiplas dimensões – mas o Brasil é maior que todas elas. Nosso passado mostra que sabemos caminhar juntos, para além de diferenças conjunturais. A nossa é uma história de superação.

Se, ao expormos a situação do Brasil, a palavra crise é inevitável, ao apresentarmos o caminho para o futuro, o termo-chave é reforma.

É hora de encarar sem rodeios as grandes reformas de que o Brasil precisa. Reformas vitais para restaurar a credibilidade que traz investimentos, que gera empregos. Reformas cruciais para que tenhamos um Estado eficiente, que assegure oportunidades para todos. Um Estado que corresponda às legítimas expectativas do cidadão.

Em 2016, demos importantes passos para avançar na agenda de reformas.

Com o teto de gastos públicos, imunizamos o Brasil contra o populismo fiscal. O teto é medida de bom senso, que vem de constatação singela: não podemos gastar mais do que nossa capacidade de pagar. Contas desequilibradas ameaçam a saúde, ameaçam a educação, ameaçam todas as políticas públicas.

Com a lei de responsabilidade das estatais, mérito e capacidade técnica passaram a prevalecer na direção das empresas que são patrimônio de todos os brasileiros. Com a nova lei do pré-sal, devolvemos racionalidade ao setor de petróleo e gás. Com o Projeto Crescer, estamos reformulando nosso modelo de concessões para introduzir previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica.

Mas a agenda de reformas essenciais para o Brasil não se esgotou no último ano. Ainda temos muito a fazer juntos, e precisaremos do apoio continuado de Vossas Excelências.

Das missões que temos diante de nós, a mais premente é salvar a Previdência Social. O Governo encaminhou ao Congresso proposta de reforma séria e consequente. Sabemos todos que o assunto é sensível – mas é inadiável. Hoje, as contas da Previdência simplesmente não fecham, e a realidade demográfica se impõe. A reforma é fundamental para garantir as aposentadorias de amanhã, para garantir futuro mais seguro para nossos jovens. E é fundamental, desde logo, para a solidez das contas públicas, para a credibilidade da economia, para novos investimentos, para a geração de empregos.

Empregos permanecem nossa obsessão. Por isso a prioridade que também atribuímos à readequação trabalhista. Precisamos de regras mais ajustadas à economia contemporânea. Não se trata, em absoluto, de suprimir direitos, que são sagrados. Trata-se de modernizar as normas que regem as relações de trabalho e liberar o potencial produtivo do País.

Potencial produtivo que se beneficiará, também, de autoridades reguladoras verdadeiramente autônomas. A lei geral das agências reguladoras, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, dará aos agentes econômicos parâmetros mais claros e racionais para investir. Criará condições aprimoradas para o Brasil crescer.

Em tudo, o que nos anima é um inequívoco compromisso social.

Daí as reformas em que estamos engajados.

Daí, também, nossa atenção prioritária àqueles em situação de vulnerabilidade. Revalorizamos o Bolsa Família. Retomamos o Minha Casa, Minha Vida. Aumentamos os recursos destinados à saúde no Orçamento de 2017. Lançamos o Criança Feliz e o Cartão Reforma. Renovamos o financiamento estudantil. Prestigiamos as ações de combate à seca no Nordeste e de mitigação de seus efeitos.

Um Brasil mais próspero e menos desigual depende, ainda, de educação de qualidade. Essa é a convicção que nos levou a aumentar também os recursos destinados à educação em 2017. Essa é a convicção que nos move na reforma do Ensino Médio. A maior riqueza do País está na variedade de talentos e vocações de nossos jovens. É preciso reconhecer as diferenças e fazer florescer o potencial individual de nossos estudantes. Só assim formaremos melhores profissionais. Só assim formaremos melhores cidadãos.

Mas a cidadania não será plena se não vivermos em segurança. O crime no Brasil atingiu escala inaceitável. Não podemos tolerar a banalização da violência. Muitas prisões converteram-se em espaços de barbárie e de atuação desimpedida do crime organizado. O fenômeno é grave e exige resposta inteligente e articulada. O Plano Nacional de Segurança que propusemos incorpora esse pressuposto. Contempla a convergência de propósitos entre os três Poderes, entre a União e os Estados, entre o Brasil e seus vizinhos. Contém metas específicas em áreas prioritárias, como o combate à violência contra a mulher.

Tantos e tamanhos desafios ganham em complexidade num mundo que, interconectado, tem nas incertezas sua marca distintiva. As soluções que buscamos não podem prescindir de ação externa que efetivamente reflita os valores e os interesses da sociedade a que servimos.

Senhores Membros do Congresso Nacional,

Cada momento histórico traz suas batalhas.

Em nossas trajetórias políticas, lutamos pela democracia e vencemos. Lutamos contra a espiral inflacionária e conquistamos uma moeda estável. Lutamos por direitos sociais e progredimos. Agora, estamos lutando contra o descontrole fiscal, contra a recessão, contra o desemprego. Não tenhamos dúvida de que superaremos mais esta etapa.

Em 2016, a verdade triunfou sobre o ilusionismo. Em 2017, a confiança triunfará sobre o desânimo.

O Brasil não começou ontem. Somos produto de longa História – História que nunca se encerra e que, hoje, cabe a nós escrever.

Muito obrigado.

Michel Temer

Presidente da República”