TCU quer ouvir equipe econômica do primeiro mandato de Dilma

O Tribunal de Contas da União ( TCU ) quer ouvir parte da equipe econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff para que se manifestem sobre indícios de irregularidades constatados pelo tribunal em auditoria e que estariam relacionados ao atraso no repasse de verbas para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo como o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.

Hoje (15), os ministros do TCU acolheram parecer do colega José Múcio Monteiro, de chamar em audiência os principais nomes da antiga equipe, como Guido Mantega, que chefiou o Ministério da Fazenda, os ex-presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, dentre outros.

O motivo, de acordo com o tribunal, é ouvir os responsáveis por movimentações financeiras que geraram passivos do governo federal nos bancos públicos, devido a atraso de repasse de valores por parte do Tesouro Nacional. Segundo voto do ministro José Múcio, tais procedimentos “violam restrições e limitações impostas pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”. O TCU determina a audiência com os gestores para que apresentem as razões no prazo de 30 dias.

“Restou confirmado nos autos que: despesas concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo financiados pelo FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]; e subvenções econômicas, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, vêm sendo bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil”, escreve o relator Múcio em seu voto, acolhendo encaminhamentos formulados pelo Ministério Público ao TCU.

Segundo ele, foi verificado que a Caixa usou recursos próprios para o pagamento de benefícios de responsabilidade da União no ano de 2013 e nos sete primeiros meses de 2014. Já o pagamento de subvenções do Minha Casa, Minha Vida vinha “ocorrendo por intermédio de adiantamentos concedidos pelo FGTS”. “Note-se que, nesse caso específico, o pagamento de dívidas pelo FGTS deu-se sem a devida autorização em Lei Orçamentária Anual ou em Lei de Créditos Adicionais, […], caracterizando a execução de despesa sem dotação orçamentária”, diz Múcio.

“O Tesouro deixa de repassar os valores a serem pagos, mas a instituição financeira efetua os pagamentos aos beneficiários, passando a ser credora da União pelo valor correspondente. Como esse passivo do Tesouro junto à Caixa não está abrangido nas estatísticas de endividamento utilizadas pelo Bacen, os adiantamentos feitos pelo banco também não são captados no resultado primário apurado pela autarquia”, escreve ainda o ministro.

Os procedimentos faziam com que, na prática, os bancos públicos emprestassem os valores à União. Como a LRF prevê os princípios da transparência fiscal, o TCU também determina ao Banco Central uma série de medidas tais como refazer o cálculo do resultado primário decorrente dos valores em questão, além de registrá-los no rol de passivos da União. Por esse motivo, o presidente do BC, Alexandre Tombini, também é representado para que apresente justificativas sobre os cálculos relativos ao período analisado. No início da noite, a reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do BC e a ligação não foi atendida.

Ao tentar um posicionamento do Palácio do Planalto, a Agência Brasil foi aconselhada a procurar a Advocacia-Geral da União, órgão que representa a União judicial e extrajudicialmente e desempenha atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. A ligação também não foi atendida. A reportagem continuará tentando uma posição oficial sobre os pedidos de audiência.

O Tribunal de Contas da União ( TCU ) quer ouvir parte da equipe econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff para que se manifestem sobre indícios de irregularidades constatados pelo tribunal em auditoria e que estariam relacionados ao atraso no repasse de verbas para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo como o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.

Hoje (15), os ministros do TCU acolheram parecer do colega José Múcio Monteiro, de chamar em audiência os principais nomes da antiga equipe, como Guido Mantega, que chefiou o Ministério da Fazenda, os ex-presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, dentre outros.

O motivo, de acordo com o tribunal, é ouvir os responsáveis por movimentações financeiras que geraram passivos do governo federal nos bancos públicos, devido a atraso de repasse de valores por parte do Tesouro Nacional. Segundo voto do ministro José Múcio, tais procedimentos “violam restrições e limitações impostas pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”. O TCU determina a audiência com os gestores para que apresentem as razões no prazo de 30 dias.

“Restou confirmado nos autos que: despesas concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo financiados pelo FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]; e subvenções econômicas, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, vêm sendo bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil”, escreve o relator Múcio em seu voto, acolhendo encaminhamentos formulados pelo Ministério Público ao TCU.

Segundo ele, foi verificado que a Caixa usou recursos próprios para o pagamento de benefícios de responsabilidade da União no ano de 2013 e nos sete primeiros meses de 2014. Já o pagamento de subvenções do Minha Casa, Minha Vida vinha “ocorrendo por intermédio de adiantamentos concedidos pelo FGTS”. “Note-se que, nesse caso específico, o pagamento de dívidas pelo FGTS deu-se sem a devida autorização em Lei Orçamentária Anual ou em Lei de Créditos Adicionais, […], caracterizando a execução de despesa sem dotação orçamentária”, diz Múcio.

“O Tesouro deixa de repassar os valores a serem pagos, mas a instituição financeira efetua os pagamentos aos beneficiários, passando a ser credora da União pelo valor correspondente. Como esse passivo do Tesouro junto à Caixa não está abrangido nas estatísticas de endividamento utilizadas pelo Bacen, os adiantamentos feitos pelo banco também não são captados no resultado primário apurado pela autarquia”, escreve ainda o ministro.

Os procedimentos faziam com que, na prática, os bancos públicos emprestassem os valores à União. Como a LRF prevê os princípios da transparência fiscal, o TCU também determina ao Banco Central uma série de medidas tais como refazer o cálculo do resultado primário decorrente dos valores em questão, além de registrá-los no rol de passivos da União. Por esse motivo, o presidente do BC, Alexandre Tombini, também é representado para que apresente justificativas sobre os cálculos relativos ao período analisado. No início da noite, a reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do BC e a ligação não foi atendida.

Ao tentar um posicionamento do Palácio do Planalto, a Agência Brasil foi aconselhada a procurar a Advocacia-Geral da União, órgão que representa a União judicial e extrajudicialmente e desempenha atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. A ligação também não foi atendida. A reportagem continuará tentando uma posição oficial sobre os pedidos de audiência.