Curtas – o que houve de mais importante ontem
ÀS SETE - Nesta quita-feira o presidente Temer foi notificado da denúncia da PRG, além de ter sido pego de surpresa com duas agendas secretas
Da Redação
Publicado em 30 de junho de 2017 às 06h58.
Última atualização em 30 de junho de 2017 às 08h02.
Temer notificado
O presidente Michel Temer foi notificado oficialmente pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira, sobre a denúncia de corrupção passiva feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República.
O documento foi entregue pelo primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Palácio do Planalto.A notificação foi feita após a leitura da denúncia no plenário da Câmara. Agora, Temer tem até dez dias para apresentar sua defesa prévia.
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Agendas secretas
O presidente Michel Temer foi pego em duas agendas secretas nesta semana, assim como fez quando foi grampeado pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F.
Na quinta-feira, Temer almoçou na casa do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), em Brasília. O compromisso não constava na agenda oficial, mas foi confirmado pelo Palácio do Planalto após o questionamento da reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
Na noite de terça-feira, a TV Globo revelou que o presidente foi a um jantar do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes junto com os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
O encontro se deu no dia anterior à escolha da subprocuradora-geral Raquel Dodge para substituir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Supremo e as delações
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que acordos de colaboração premiada, após homologação, podem ser revistos pelo plenário se o delator descumprir compromisso com o Ministério Público Federal.
Decidiu-se também que ilegalidades descobertas ao longo do curso das investigações podem levar à anulação do acordo como um todo, além da maioria formada ontem, em que a homologação de delação cabe ao relator, e não ao Plenário.
Por fim, o ministro Edson Fachin segue como relator do caso JBS e do inquérito contra o presidente Michel Temer.
No primeiro dos pontos, votaram Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, em um placar de 8 a 3. Pela homologação monocrática, votaram contra apenas os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, 9 a 2.
Admar Gonzaga
Depois de retirar a denúncia por agressão contra Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, a filha de Elida Souza Matos, esposa do ministro, prestou depoimento na Polícia de Brasília, corroborando a história inicial da briga do casal.
Erica Carla Souza Matos afirmou às autoridades que o ministro usa o status do cargo “para subjugar” sua mãe, que é dona de casa, e relatou os xingamentos usados por Gonzaga durante a briga. De acordo com o relato, Elida foi chamada aos berros, dentre outros, de “vagabunda” e “prostituta”.
A filha disse ainda que conhece Gonzaga há 11 anos e o padrasto é “bastante ciumento”. Elida registrou um boletim de ocorrência contra o marido na sexta-feira 23, por injúria e lesão corporal, exibindo um ferimento no olho. Em uma segunda versão, retirou a queixa e disse que “tudo não passou de uma discussão de casal”.
Ações penais de agressão não são arquivadas nestas situações. O Supremo Tribunal Federal julga o caso, o relator é o ministro Celso de Mello.
Teto de gastos no Rio
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que define um teto de gastos para o estado, válido para despesas do Executivo, Legislativo, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública por três anos, prorrogáveis por mais três.
Foram 49 votos a favor e 10 contra. A referência inicial é o teto de 2015, reajustado em 15,27%, um total de 65 bilhões em 2018. No ano seguinte, o teto será corrigido pela variação da Receita Corrente Líquida ou índice de inflação, o que for menor.
O ajuste é uma vitória para o governo de Luiz Fernando Pezão, que tinha a aprovação do teto como condição imposta pelo Tesouro Nacional para captar recursos pelo plano de resgate do governo, o Regime de Recuperação Fiscal.