STJ revoga uso de tornozeleira por ativista italiano Cesare Battisti

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (24) revogar as medidas cautelares determinadas pela Justiça Federal contra o ex-ativista italiano Cesare Battisti . Com a decisão, ele deverá retirar a tornozeleira eletrônica.

Battisti foi preso em outubro do ano passado na cidade de Corumbá (MS), perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira.

Valores superiores a R$ 10 mil devem ser declarados às autoridades competentes, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas. Após a prisão, o italiano teve a detenção substituída por medidas cautelares.

Ao analisar o recurso da defesa, o colegiado seguiu voto do relator ministro Nefi Cordeiro, que entendeu que as medidas cautelares foram decretadas de forma genérica. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da turma de forma unânime.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois.

O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.