• AALR3 R$ 20,07 0.00
  • AAPL34 R$ 70,07 2.41
  • ABCB4 R$ 16,70 0.24
  • ABEV3 R$ 14,25 0.28
  • AERI3 R$ 3,77 -0.26
  • AESB3 R$ 10,94 0.18
  • AGRO3 R$ 31,75 0.99
  • ALPA4 R$ 22,83 2.98
  • ALSO3 R$ 19,56 3.77
  • ALUP11 R$ 26,30 -0.75
  • AMAR3 R$ 2,59 0.00
  • AMBP3 R$ 31,98 -1.14
  • AMER3 R$ 21,58 0.37
  • AMZO34 R$ 3,43 1.48
  • ANIM3 R$ 5,54 -0.18
  • ARZZ3 R$ 82,63 1.67
  • ASAI3 R$ 15,95 -0.87
  • AZUL4 R$ 20,98 0.14
  • B3SA3 R$ 12,75 2.74
  • BBAS3 R$ 37,10 -0.96
  • AALR3 R$ 20,07 0.00
  • AAPL34 R$ 70,07 2.41
  • ABCB4 R$ 16,70 0.24
  • ABEV3 R$ 14,25 0.28
  • AERI3 R$ 3,77 -0.26
  • AESB3 R$ 10,94 0.18
  • AGRO3 R$ 31,75 0.99
  • ALPA4 R$ 22,83 2.98
  • ALSO3 R$ 19,56 3.77
  • ALUP11 R$ 26,30 -0.75
  • AMAR3 R$ 2,59 0.00
  • AMBP3 R$ 31,98 -1.14
  • AMER3 R$ 21,58 0.37
  • AMZO34 R$ 3,43 1.48
  • ANIM3 R$ 5,54 -0.18
  • ARZZ3 R$ 82,63 1.67
  • ASAI3 R$ 15,95 -0.87
  • AZUL4 R$ 20,98 0.14
  • B3SA3 R$ 12,75 2.74
  • BBAS3 R$ 37,10 -0.96
Abra sua conta no BTG

STF volta a julgar ação que pode mudar norma de transgênicos no Brasil

Ação proposta pela Procuradoria-Geral da República questiona trechos da Lei de Biossegurança que retirou de órgãos ambientais o poder de liberar transgênicos no país
 (Getty Images/Scott Barbour)
(Getty Images/Scott Barbour)
Por Gilson Garrett JrPublicado em 18/02/2021 18:20 | Última atualização em 18/02/2021 18:23Tempo de Leitura: 3 min de leitura

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve incluir na pauta da semana que vem o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona trechos da Lei de Biossegurança, de 2005. A ação, de relatoria do ministro Nunes Marques, está há 15 anos na corte e pode mudar a maneira como os transgênicos são produzidos e comercializados no Brasil. O julgamento deveria ter sido feito nesta semana mas foi adiado, devido a outros temas em debate no plenário.

O principal ponto questionado na ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) se refere à competência atribuída à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A PGR questiona se cabe à comissão deliberar, em última e definitiva instância, sobre os casos em que a atividade de produzir transgênicos é potencial ou efetivamente causadora de degradação ambiental”.

A Procuradoria-Geral da República diz que a lei quebra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e o processo de licenciamento ambiental, já que a dispensa do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) fica a cargo de um órgão da administração federal, a CTNBio, que não integra o Sisnama. Assim, a lei retira do Ibama a competência para analisar as implicações da liberação do cultivo de sementes geneticamente modificadas.

No entendimento da PGR, a liberação de transgênicos deveria ser feito por órgãos ambientais. “A exclusão do processo de licenciamento ambiental é um precedente perigoso para a manutenção do equilíbrio ecológico e dos princípios que norteiam o desenvolvimento sustentável, como o princípio da precaução e o da obrigatoriedade da exigência do Estudo Prévio de Impacto Ambiental como condição para a liberação de OGM no meio ambiente", diz.

Segundo a assessora jurídica da organização não governamental (ONG) Terra de Direitos, que é parte na ação, Naiara Bittencourt, a competência para analisar os impactos ambientais de organismos geneticamente modificados deveria ser de órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, como era feito antes da Lei de Biossegurança. Para ela, a lei de 2005 tirou das demais esferas este poder de fiscalização.

“É justamente a competência comum nessa matéria que permite a cooperação entre todos os entes federados, seus órgãos e entidades na proteção e busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado na Constituição Federal”, diz.

De 0 a 10 quanto você recomendaria Exame para um amigo ou parente?

Clicando em um dos números acima e finalizando sua avaliação você nos ajudará a melhorar ainda mais.