STF julga descriminalização da maconha e outras drogas; siga
Ministros votam pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que alega que punir porte de drogas fere princípios da Constituição
Da Redação
Publicado em 19 de agosto de 2015 às 15h22.
Última atualização em 3 de agosto de 2017 às 15h23.
São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou agora o debate sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
A pauta foi levada à Corte pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo , que alega que o porte de drogas não pode ser considerado crime por não prejudicar terceiros.
O artigo em questão é o 28 da lei 11.343/06, chamada Lei de Drogas, que aplica sanções como advertência, multa ou medidas socioeducativas ao portador de entorpecentes para uso pessoal. Em casos como este, o indivíduo responde em liberdade, mas perde o caráter de réu primário.
O julgamento não terá poder de lei, mas as resoluções do STF servirão de referência de entendimento para casos futuros. A expectativa é de que haverá discussão também sobre parâmetros fixos para definir o limiar entre porte e tráfico. Veja o que está em jogo na discussão.
Veja, abaixo, em tempo real o julgamento no Supremo.
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