STF condena primeiro réu do 8 de janeiro; veja qual foi a pena de prisão

O relator da ação, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli entenderam que o réu, Aécio Lúcio Pereira, atuou para tentar depor o governo legitimamente eleito

Sessão extraordinária do STF (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Flickr)

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 14 de setembro de 2023 às 12h24.

Última atualização em 14 de setembro de 2023 às 17h49.

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) condenou nesta quinta-feira, 14, oprimeiro acusado de depredar as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Os onze ministros votaram pela condenação do réu. Eles discordaram quais foram os crimes praticados e qual deveria ser a pena aplicada. Após a votação encerrada, a maioria votou pela pena de 17 anos de prisão, pelos cinco crimes apontados pela PGR.

O relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármem Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli entenderam que o réu, Aécio Lúcio Pereira, atuou para tentar depor o governo legitimamente eleito, além de ter cometido os crimes de dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.

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Entre os ministros que seguiram o relator, Zanin foi o único que sugeriu uma pena menor.Os ministros André Mendonça e Nunes Marques entenderam que os crimes relacionados a uma tentativa de golpe de estado não ficaram configurados e sugeriram uma pena menor para o acusado.

Veja como cada ministro do STF votou:

Alexandre de Moraes: defendeu pena de 17 anos de prisão
Kassio Nunes Marques: votou por 2,5 anos de prisão
Cristiano Zanin: 15 anos de prisão
André Mendonça: oito anos de prisão
Edson Fachin: 17 anos de prisão
Luís Roberto Barroso: 11 anos e seis meses de prisão
Luiz Fux: 17 anos de prisão
Dias Toffoli: 17 anos de prisão
Cármen Lúcia: 17 anos de prisão
Gilmar Mendes: 17 anos de prisão
Rosa Weber: 17 anos de prisão

Quais foram os crimes apontados pela PGR:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Associação criminosa armada
Deterioração de patrimônio tombado
Dano qualificado

Quem é o primeiro condenado pelos atos de 8 de janeiro?

Aécio Lúcio Pereira é ex-funcionário da Sabesp, a companhia de saneamento de São Paulo. Ele foi flagrado dentro do Congresso em 8 de janeiro usando uma camiseta com a inscrição “intervenção militar já”. Naquele dia, ele postou um vídeo sentado na Mesa Diretora do Senado no qual dizia “Vai dar certo, não vamos desanimar”.

Quem são os réus que serão julgados pelo STF?

Serão julgados os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Mateus Lima de Carvalho Lázaro. Eles são apontados como "executores" da depredação aos prédios do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

Aécio, Thiago, Mateus e Moacir foram denunciados pelos crimes de prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Moacir Santos é apontado como um dos "agentes que seguiram para o Palácio do Planalto, invadiram o prédio e quebraram vidros, depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis históricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI em 1808, rasgaram uma tela de autoria de Di Cavalcanti, destruíram carpetes e outros bens, inclusive com emprego de substância inflamável".

Aécio Pereira, segundo a PGR, invadiu o Congresso Nacional e quebrou vidraças, espelhos, portas de vidro, móveis, lixeiras, computadores, totens informativos, obras de arte, pórticos, câmeras de circuito fechado de TV, carpetes, equipamentos de segurança e um veículo Jeep Compass. De acordo com a PGR, Thiago Assis participou da depredação do Palácio do Planalto. Mateus foi preso após depredar o Congresso Nacional.

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