Brasil

STF derruba a revisão da vida toda do INSS; entenda a decisão

Ministros analisaram ações que questionam lei de 1999 e determinaram que segurados não podem escolher regra mais benéfica

"Uma grande vitória para o Estado brasileiro", declarou Messias (Antonio Augusto/SCO/STF/Flickr)

"Uma grande vitória para o Estado brasileiro", declarou Messias (Antonio Augusto/SCO/STF/Flickr)

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 21 de março de 2024 às 18h44.

Última atualização em 21 de março de 2024 às 18h46.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que os segurados não pode escolher o regime mais benéfico para sua aposentadoria do INSS. Na prática, esse entendimento inviabiliza a chamada revisão da vida toda dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, que fora autorizada pela própria Corte em outra ação.

Em 2022, o plenário do STF havia decidido que o mecanismo da revisão da vida toda é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que poderia aumentar os rendimentos de parte dos aposentados.

Quando entra em vigor?

Entretanto, a decisão não entrou em vigor porque ainda há um recurso pendente contra ela, ingressado pelo governo. Esse recurso também estava na pauta desta quinta, mas antes os ministros decidiram analisar outras duas ações que questionam alterações no sistema penitenciário promovidas por uma lei de 1999, que implantou a reforma da Previdência do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ao analisar essas ações, os ministros aprovaram uma tese que estabelece que o segurado não pode optar pela regra mais favorável. Por maioria, o tribunal entendeu que os segurados não têm direito de opção, mesmo que a regra seja mais benéfica a ele. É uma decisão exatamente oposta à revisão da vida toda.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou a decisão. O órgão estima um impacto de quase R$ 500 bilhões com o processo.

"Uma grande vitória para o Estado brasileiro", declarou Messias.

Acompanhe tudo sobre:Supremo Tribunal Federal (STF)INSSAposentadoria pelo INSS

Mais de Brasil

Condenados pelo 8 de janeiro quebram tornozeleira eletrônica e fogem do país

Internações por dengue e síndrome respiratória sobem em 96% dos hospitais de SP

Dia Internacional da Família: 10 mensagens para celebrar e se emocionar

Lula cita 'liberdade de expressão' para justificar pedido de voto em Boulos

Mais na Exame