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STF define agenda do fim do ano com licença-paternidade e políticos em estatais; veja

Também estão pautadas ações sobre desmatamento na Amazônia e separação de bens em casamento de pessoas com mais de 70 anos

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STF: a pauta das últimas sessões do ano foi definida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

STF: a pauta das últimas sessões do ano foi definida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, até o fim do ano, ações que tratam da restrição a políticos no comando de estatais, da regulamentação da licença-paternidade e da demissão de funcionários de empresa pública.

A pauta das últimas sessões do ano foi definida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A Corte terá cinco dias de julgamento em dezembro, até o dia 19.

Confira a seguir alguns dos casos que devem ser analisados pelos ministros:

Políticos em estatais

É o primeiro item da pauta do dia 6. Em março deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski (agora aposentado) suspendeu trecho da Lei das Estatais que determinava uma quarentena de três anos para que dirigentes partidários e pessoas que tenham trabalhado no comando de campanhas eleitorais assumam cargos no alto comando de empresas estatais. Agora, os demais ministros irão analisar se confirmam ou não o que foi decidido por Lewandowski.

Desmatamento na Amazônia

Também no dia 6, estão pautadas duas ações que fazem parte da chamada "pauta verde" do STF. que começou a ser julgada no ano passado. As duas questionam a falta de ação do governo federal (na gestão de Jair Bolsonaro) para impedir o desmatamento na Amazônia. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para reconhecer um estado de coisas inconstitucional na área ambiental.

Demissão em empresa pública

O primeiro item da pauta do dia 7 é um processo que discute a constitucionalidade da "dispensa imotivada" de empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista admitido por concurso público. O caso tem repercussão geral.

Licença-paternidade

No dia 13, o primeiro item é a uma ação que discute suposta omissão do Legislativo na regulamentação do direito à licença-paternidade. O caso começou a ser julgado no plenário virtual e chegou a ser formada maioria para determinar que o Congresso definisse uma regra, mas a análise será reiniciada.

Separação de bens

Também no dia 13, está pautado um caso que discute é constitucional o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos.

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