STF decide reabrir isenções e Enem pode até ser adiado

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser adiado e até ficar para 2022, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reabrir o prazo de pedido de isenção do pagamento de taxa aos candidatos. A medida era reivindicada por partidos e entidades, que apontaram exclusão de estudantes no modelo escolhido pelo Ministério da Educação (MEC).

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O governo Jair Bolsonaro exigiu justificativa dos faltosos no último exame deste ano, que ocorreu pouco antes da segunda onda da pandemia no Brasil, para conceder novamente isenção de taxa a alunos mais vulneráveis.

Na edição anterior, o Enem registrou alta abstenção, com ausências motivadas pelo risco de transmissão da covid-19, falta de preparação adequada para a prova, entre outros motivos. Com isso, o número de inscritos caiu 46%, principalmente entre pobres e negros.

Principal porta de entrada para o ensino superior, o Enem está marcado para os dias 21 e 28 de novembro deste ano. A taxa de inscrição é de R$ 85. No último Enem, foram dadas 3,6 milhões de isenções por declaração de carência. Em 2021, só 822.854 declarações de carência acabaram aceitas pelo MEC.

Os estudantes que faltaram na edição passada tiveram dificuldades para pedir isenção da taxa de inscrição para a prova deste ano porque o ministério exigiu algum documento que justificasse o não comparecimento. Entre as justificativas aceitas não havia referências à pandemia.

Técnicos ligados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pela realização do exame, disseram ao Estadão que a mudança pode atrasar o cronograma da prova. Isso porque, caso novas inscrições sejam aceitas, é preciso abrir um prazo para que os candidatos façam o pedido.

Entidades, partidos e educadores têm pedido a mudança da regra há meses, sem sucesso. A disputa chegou ao STF, que decidiu ontem, por unanimidade, pela reabertura do prazo. A estimativa é de que ao menos 1 milhão de alunos carentes tenham ficado de fora.

No mês passado, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que vetou a gratuidade a alunos que "deram de ombros" e faltaram ao Enem. "Cada um responde por si. Oportunidades foram dadas".

A entrada de mais inscritos no exame, segundo apurou o Estadão, também exigiria novas operações de preparação, como a definição de salas onde os alunos farão as provas. Técnicos calculam quase 30 dias de atraso no preparo do exame, o que pode tornar impossível a realização da prova na data marcada. Dessa maneira, ficaria próxima do Natal, o que seria inviável pela indisponibilidade dos Correios, que distribuem os exames, nesta época.

Outra possibilidade seria conceder a isenção aos candidatos que já solicitaram a gratuidade e tiveram o pedido indeferido - sem, no entanto, reabrir o sistema de inscrições. Essa alternativa traria menos entraves logísticos, mas continuaria excluindo jovens que nem tentaram pedir a isenção porque julgaram que não conseguiriam a gratuidade.

Entre quinta e ontem, os dez ministros votaram a favor de reabrir o prazo de pedido de isenção. O voto do ministro Dias Toffoli, relator do processo, foi acompanhado pelos demais. Em seu voto, Toffoli determina medida cautelar para "reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa, deixando-se de exigir justificativa de ausência do Enem 2020, de quaisquer candidatos, em razão do contexto pandêmico".

Governo

Na ação julgada pelo STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o deferimento de medida cautelar pelo STF prejudicaria todo o cronograma do Enem 2021, "comprometendo a data da aplicação das provas e a divulgação dos resultados para o Sisu 2022 (o sistema de seleção para universidades públicas)".

Para a ex-presidente do Inep, Maria Helena Guimarães de Castro, o órgão precisaria abrir e fechar rapidamente as novas inscrições para que a prova possa acontecer ainda este ano. Ela diz também que é possível fazer um aditivo no contrato com a gráfica para imprimir mais exames. "Outra opção seria fazer um Enem só para esse segundo grupo, mas seria mais complicado ainda."

Levantamento do Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, mostrou que a queda no número de inscritos é maior entre estudantes pretos, pardos e indígenas. Enquanto o porcentual total de redução foi de 46,2%, entre esses grupos ficou acima de 50%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.