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STF dá 10 dias para Zema explicar lei que aumentou seu próprio salário em 300%

O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, pediu informações antes de se posicionar na ação que defende a anulação da lei

A Assembleia Legislativa de Minas também foi notificada para apresentar suas justificativas (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

A Assembleia Legislativa de Minas também foi notificada para apresentar suas justificativas (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 11 de outubro de 2023 às 18h53.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem dez dias para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lei que aumentou o próprio salário em 300%.

O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, pediu informações antes de se posicionar na ação que defende a anulação da lei. A Assembleia Legislativa de Minas também foi notificada para apresentar suas justificativas.

Entenda o caso

A lei, promulgada em maio, estabelece um regime para o aumento progressivo nas remunerações do governador, do vice e dos secretários estaduais titulares e adjuntos.

O salário do governador, por exemplo, que era de R$ 10,5 mil, passou imediatamente para R$ 37,5 mil e, com o escalonamento, deve chegar a R$ 41,8 mil em 2025.

A Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) deu entrada na ação de inconstitucionalidade no STF. A entidade afirma que a legislação foi aprovada sem um estudo sobre o impacto nos cofres públicos.

"É preciso agir com rapidez, para impedir que se consume tamanha afronta à Constituição, que prejudicará não só os próprios servidores, como permitirá prejuízo financeiro aos cofres públicos irrepetíveis", defende a associação.

Reajuste

Com a repercussão da lei, o governador afirmou que o reajuste, após quase 16 anos de vencimentos congelados, tem como objetivo 'atrair e manter' quadros técnicos 'competentes' em Minas.

A remuneração atual dos membros do primeiro escalão do governo de Minas Gerais é inferior comparada a outros Estados. O salário do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por exemplo, é de R$ 34,5 mil.

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