Sob pressão do Congresso, governo recua e decide cumprir calendário de emendas vetado por Lula

O governo federal decidiu cumprir o calendário de pagamento de emendas previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) de 2024, após a medida ter sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Palácio do Planalto está em um momento de ruído com os parlamentares pelo controle do orçamento.

Segundo integrantes da CMO, o acordo foi fechado em uma reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha , nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto.

Veja também

• Congresso promulga Emenda e novas regras para abono salarial e Fundeb entram em vigor
• Votação do Orçamento fica para 2025, diz relator da LOA
• Senado aprova projeto que pode elevar arrecadação em R$ 16 bi em 2025

As emendas devem ser pagas até 30 de junho e representam um valor de R$ 14,5 bilhões para as áreas de saúde e assistência social.

— A gente quer estabelecer a prioridade absoluta do empenho e pagamento desses valores da saúde e assistência social no calendário eleitoral para que permita os repasses desses recursos até a data limite da vedação eleitoral, que é o dia 30 de junho. Então estamos reafirmando esse compromisso — afirmou Padilha após a reunião

No encontro ainda ficou marcada uma nova reunião para o dia 7 de março para tratar especificamente os vetos de Lula à programas prioritários de enfrentamento à violência das mulheres e cuidado com as pessoas com deficiência, em especial crianças com autismo.

— Trata-se de uma vitória para o Congresso Nacional, que fica fortalecido na sua função de protagonista na elaboração do Orçamento Federal. Desde o início dessa relatoria, tenho reforçado a importância do Orçamento Impostivo para dar segurança e previsibilidade à execução orçamentária — afirmou o deputado Danilo Forte, relator da LADO, após a reunião.