Senado pode decidir impeachment ou não, diz Marco Aurélio

Brasília- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello completou a maioria em julgamento nesta quinta-feira a favor de o Senado poder decidir se instaura ou não processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Antes dele, outros cinco ministros já haviam se posicionado neste sentido. Como a corte tem 11 ministros, a maioria foi formada contra a obrigatoriedade de o Senado seguir automaticamente a decisão tomada pela Câmara e instaurar o processo, caso deputados, por 342 votos, decidam autorizar a abertura do processo.

Para Marco Aurélio, o Senado “tem ampla liberdade” e de Câmara Alta passaria a “Câmara baixíssima” se não puder decidir como proceder.

Além de Mello, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a obrigatoriedade de o Senado instaurar um processo, caso seja autorizado pelo voto de 342 deputados em votação no plenário da Câmara. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o relator, Edson Fachin, afirmaram que o Senado deve seguir o que a Câmara determinar.

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defende a tese que o Senado não tenha que obrigatoriamente acatar a decisão da Câmara, se deputados decidirem, por 342 votos, autorizar a abertura do processo de impedimento.

Em manifestação sobre o assunto entregue ao Supremo, o Senado também defendeu sua prerrogativa de decidir se instaura o processo. Barroso, Rosa, Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio consideraram ilegítimo o uso do voto secreto que elegeu a chapa avulsa, também condenada por eles em seus votos.

Zavascki discorda da possibilidade de apresentação de uma chapa alternativa, mas não viu ilegalidade na escolha por meio de voto secreto. Fachin, Toffoli e Mendes consideram tanto a chapa avulsa quanto a votação secreta regulares.