Senado aprova regime diferenciado para obras do SUS

Brasília - Os senadores aprovaram nesta terça-feira (4), em votação simbólica no plenário, uma proposta que flexibiliza as regras para contratação de obras e serviços de engenharia feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, estende na prática o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para esse tipo de contratação.

A inovação foi introduzida por emenda do deputado Pedro Uczai (PT-SP) durante a tramitação da Medida Provisória 580/2012, aprovada há duas semanas pelo plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente esse regime de contratação já é usado para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Olimpíada de 2016, da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014.

A medida provisória inicialmente previa dois pontos principais. O primeiro é o que permitiu a concessão de preferência a produtos e serviços nacionais nos editais de licitação e contratos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O segundo é o que autoriza órgãos e entidades da administração pública contratarem diretamente, com dispensa de licitação, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública federal que atua no setor de microeletrônica e semicondutores ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A MP ainda prorroga, por 12 meses, as contratações dos trabalhadores temporários do Ceitec.

Na sessão desta terça, o presidente do Democratas e também líder do partido no Senado, Agripino Maia (RN), tentou impedir a introdução do RDC em obras do SUS, com a apresentação de um pedido de votação em separado desse item da medida provisória. Agripino sugeriu à bancada do DEM que derrubasse esse trecho da proposta. Contudo, orientados pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a base aliada derrotou o destaque do líder oposicionista. Pouco depois, em outra rápida votação, os senadores aprovaram todo o texto da medida provisória.