Senado aprova MP que cria nova regra para aposentadoria

Brasília - Em acordo com o governo, o Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 676, que cria a regra 85/95 para aposentadorias sem a incidência do fator previdenciário, e manteve as emendas incluídas no texto durante sua tramitação na Câmara que criam a regra da desaposentação e o seguro-desemprego rural.

Segundo um senador da oposição que falou sob condição de anonimato, o governo quis que o texto da Câmara fosse aprovado pelos senadores para agilizar a aprovação da nova regra para aposentadoria, pois se o texto fosse modificado pelo Senado teria de novamente ser analisado pelos deputados.

Ainda de acordo com essa fonte, a presidente Dilma Rousseff vetará as emendas que criam a regra da desaposentação, que prevê o recálculo da aposentadoria para quem seguiu trabalhando após se aposentar, e a que cria o seguro-desemprego rural. As duas medidas teriam impacto nas contas públicas num momento em que o governo busca o reequilíbrio fiscal. Quando aprovadas na Câmara, as duas emendas foram classificadas de "um despropósito" pelo líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE).

Pela regra 85/95, o trabalhador poderá se aposentar sem a incidência do fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor do benefício de quem se aposenta mais cedo, após 30 anos de serviço, no caso de mulheres; e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85, para mulheres, e a 95, para homens.