Seguro-desemprego: TCU encontra irregularidades em R$ 1,9 bilhão pago nos governos Temer e Bolsonaro
Auditoria encontrou benefícios pagos a servidores públicos, pensionistas e a quem recebe auxílio-reclusão
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 20h22.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades no pagamento do seguro-desemprego entre os anos de 2018 e 2022, nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Os resultados apontam para indícios de possíveis pagamentos indevidos da ordem de R$ 1,9 bilhão. Os problemas vão desde a liberação de dinheiro a quem não preenchia os requisitos para o benefício até o pagamento para servidores públicos e pensionistas do INSS.
O seguro-desemprego é um direito de trabalhadores formais demitidos sem justa causa (veja as regras no final). Os fiscais do TCU cruzaram a Base de Gestão do Seguro-Desemprego (BGSD) com o benefício devido no período e os valores efetivamente liberados.
A maior parte das inconsistências encontradas -- um montante de R$ 1.144.283.468,51 -- foi no pagamento de 382.962 parcelas do seguro-desemprego possivelmente a trabalhadores que receberam três parcelas do benefício quando tinham menos de 12 meses trabalhados nos últimos três anos, ou seja, sem que tivessem direito ao benefício.
De acordo com o TCU, os problemas foram causados principalmente por falhas na governança da relação contratual entre a Secretaria do Trabalho (Strab) do antigo Ministério do Trabalho e Previdência, e a Dataprev, empresa de processamento de dados do governo federal.
Pagamento para servidores e até pensionistas
A auditoria do TCU também encontrou outras irregularidades no pagamento do seguro-desemprego. Uma delas foi a liberação do benefício para servidores públicos. Entre 2018 e 2022, R$ 147 milhões foram pagos a 29.535 profissionais com vínculo formal com a administração pública, sem direito ao benefício.
Além disso, foram detectados pagamentos a 315 trabalhadores com fraudes presumidas nos contratos de trabalho, num total de R$ 544 mil com indícios de irregularidades (neste caso, de 2014 a maio de 2022).
Outro problema apontado pela Corte de contas foi a liberação ilegal do seguro-desemprego para beneficiários de pensão por morte do INSS, num total de R$ 566,8 milhões, e outros R$ 3 milhões para pessoas que recebem o auxílio-reclusão.
"Tais pagamentos ferem a essência do programa, que é o suporte financeiro àqueles que estão em vulnerabilidade social (desemprego), uma vez que essas pessoas já têm uma renda mensal garantida por meio dos benefícios pagos pelo INSS, gerando pesados custos financeiros aos cofres públicos e beneficiando aqueles que já têm recursos para se manter", diz o acórdão do TCU.
Recomendações
Com os resultados da auditoria, o Tribunal fez determinações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicando correções e melhorias do banco de dados utilizado para gerenciamento do benefício, além da revisão dos pagamentos com indícios de irregularidades.
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