Rui Costa defende mudança em lei da autonomia; ação mira presidente do Banco Central
Rui Costa destaca experiência dos EUA e questiona atualidade da legislação brasileira.; Campos Neto tem mandato até 2024
Agência de notícias
Publicado em 20 de junho de 2023 às 18h59.
Considerado um dos quadros mais técnicos do núcleo duro do governo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa , saiu em defesa de mudanças na lei de autonomia do Banco Central de forma aautorizar o Presidente da República a demitir o presidente da autarquia.
Hoje, a lei diz que o presidente da República pode encaminhar ao Senado um pedido de exoneração antecipada do presidente do BC em caso de descumprimento de suas obrigações, mas a medida precisa ser chancelada pelos senadores.
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"Nos Estados Unidos, o presidente eleito, depois de 12 meses de mandato, pode substituir o presidente do Banco Central independente. Porque se a nação legitimou um projeto econômico, de nação, através do voto, da democracia, isso é mais forte do que a concepção ideológica, o projeto de uma pessoa que está presidindo o Banco Central", disse o ministro em almoço organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Roberto Campos Neto tem mandato até o fim de 2024
O presidente do Banco Central , Roberto Campos Neto, tem mandato até o fim de 2024. Rui Costa lembrou que o dirigente foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve seu projeto político-econômico derrotado nas urnas no ano passado. "Aqui no Brasil, vamos ter que esperar o final do segundo ano do presidente para substituir. É algo que precisaria ser ajustado na lei. Se é para adotar o projeto de Banco Central independente vamos, ao menos, olhar o que tem dado certo em outros países", defendeu o chefe da Casa Civil.
Rui Costa voltou a dizer que nenhum ator econômico do País defende a manutenção da taxa de juros. "Nada na gestão pública, na economia é bom tratar com dogmas", defendeu o ministro.