Renan e Cunha ficam nos cargos durante investigação da PF
Pela lei, eles não precisam renunciar ao mandato enquanto não forem condenados
Da Redação
Publicado em 7 de março de 2015 às 13h54.
Brasília - Oficialmente investigados pela Polícia Federal por suspeita de corrupção na Petrobras, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), podem seguir à frente do Congresso Nacional. Não precisam renunciar ao mandato enquanto não forem condenados. E, mesmo diante de uma condenação, a perda de mandato ocorre apenas após comunicação formal à Mesa Diretora das Casas, lideradas por Calheiros e Cunha. As mesas determinam, então, que os corregedores da Câmara e do Senado avaliem o processo judicial.
Somente após essa consulta é que o colegiado da mesa decide por encaminhar o pedido de cassação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Comissão de Ética. A decisão das duas comissões é o que determina o envio da cassação para votação aberta no plenário da Câmara e do Senado.
Outro caminho para a cassação pode ser feito por partido representado no Congresso, que pode encaminhar representação solicitando a abertura de processo para suspensão de mandato.
Apesar dessas prerrogativas regimentais, a renúncia de mandato é artifício comum de parlamentares para fugir da cassação. Foi o que fez, em 2007, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que será investigado na Lava Jato pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Naquela ocasião, Calheiros abdicou ao cargo após ser acusado de que teria despesas pessoais pagas por lobista de uma construtora, incluindo pensão alimentícia de uma filha com a jornalista Mônica Veloso.
A presidência do Senado já havia sido abandonada por Jader Barbalho (PMDB-PA), em 2001, após um longo embate com o então senador Antônio Carlos Magalhães. O embate entre eles acabou levando ao surgimento de denúncias que levaram à renuncia de mandato por ambos naquele ano. Barbalho abriu mão do mandato após envolvimento de desvios no Banco do Estado do Pará (Banpará). Já ACM fugiu da cassação pelo escândalo do vazamento da votação secreta da cassação do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF).
A Lava Jato investigará Eduardo Cunha, que acusou o pedido de inquérito do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de "alopragem" e "piada". "É mais uma alopragem que responderei e desmontarei com relativa facilidade", escreveu Cunha no Twitter. Em 2005, a pressão política levou o então presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE) a renunciar ao cargo por supostamente receber um "mensalinho" para prorrogar a concessão de um restaurante da Casa. Calheiros e Cunha integram a lista de 22 deputados e 12 senadores que serão oficialmente investigados no âmbito da Operação Lava Jato, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Brasília - Oficialmente investigados pela Polícia Federal por suspeita de corrupção na Petrobras, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), podem seguir à frente do Congresso Nacional. Não precisam renunciar ao mandato enquanto não forem condenados. E, mesmo diante de uma condenação, a perda de mandato ocorre apenas após comunicação formal à Mesa Diretora das Casas, lideradas por Calheiros e Cunha. As mesas determinam, então, que os corregedores da Câmara e do Senado avaliem o processo judicial.
Somente após essa consulta é que o colegiado da mesa decide por encaminhar o pedido de cassação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Comissão de Ética. A decisão das duas comissões é o que determina o envio da cassação para votação aberta no plenário da Câmara e do Senado.
Outro caminho para a cassação pode ser feito por partido representado no Congresso, que pode encaminhar representação solicitando a abertura de processo para suspensão de mandato.
Apesar dessas prerrogativas regimentais, a renúncia de mandato é artifício comum de parlamentares para fugir da cassação. Foi o que fez, em 2007, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que será investigado na Lava Jato pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Naquela ocasião, Calheiros abdicou ao cargo após ser acusado de que teria despesas pessoais pagas por lobista de uma construtora, incluindo pensão alimentícia de uma filha com a jornalista Mônica Veloso.
A presidência do Senado já havia sido abandonada por Jader Barbalho (PMDB-PA), em 2001, após um longo embate com o então senador Antônio Carlos Magalhães. O embate entre eles acabou levando ao surgimento de denúncias que levaram à renuncia de mandato por ambos naquele ano. Barbalho abriu mão do mandato após envolvimento de desvios no Banco do Estado do Pará (Banpará). Já ACM fugiu da cassação pelo escândalo do vazamento da votação secreta da cassação do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF).
A Lava Jato investigará Eduardo Cunha, que acusou o pedido de inquérito do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de "alopragem" e "piada". "É mais uma alopragem que responderei e desmontarei com relativa facilidade", escreveu Cunha no Twitter. Em 2005, a pressão política levou o então presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE) a renunciar ao cargo por supostamente receber um "mensalinho" para prorrogar a concessão de um restaurante da Casa. Calheiros e Cunha integram a lista de 22 deputados e 12 senadores que serão oficialmente investigados no âmbito da Operação Lava Jato, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).