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Relator discutirá PEC da Transição com deputados nesta quarta-feira

Previsão é de que a votação seja concluída até terça-feira da semana que vem

Brasília - Deputado Elmar Nascimento foi eleito presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara (Wilson Dias/Agência Brasil) (Wilson Dias/Agência Brasil)

Brasília - Deputado Elmar Nascimento foi eleito presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara (Wilson Dias/Agência Brasil) (Wilson Dias/Agência Brasil)

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Da Redação

Publicado em 14 de dezembro de 2022 às 06h00.

A PEC da Transição pode começar a ser analisada pelos deputados nesta quarta-feira, 14, mas a expectativa de que o projeto seja colocado em votação no plenário é baixa. O texto ainda precisa ser negociado com as bancadas e deve ser votado entre quinta-feira, 15, e terça-feira, 20, pela previsão do relator da proposta na Casa, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

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"Temos aí um mínimo de quinta-feira e um máximo de terça-feira da semana que vem para que a gente traga essa proposta constitucional à votação no plenário", afirmou Nascimento, nesta terça-feira, 13. O relator conversará com deputados sobre eventuais mudanças que podem ser feitas antes de apresentar o parecer, para facilitar a aprovação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a fazer um esforço para que o texto seja votado ainda nesta semana, mas ressaltou que a definição "vai depender da conversa do relator [com as bancadas] a partir de amanhã cedo".

"Há, sim, a previsão de iniciar quarta ou quinta e de terminar na terça-feira", disse Lira, após almoço com deputados da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Caso os deputados façam alguma mudança expressiva no texto, ele precisará voltar para nova análise dos senadores.

Aprovado pelo Senado na semana passada, o projeto garante os recursos necessários para o pagamento do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) nos próximos dois anos e permite investimentos fora do teto de gastos. O impacto total da medida é calculado em R$ 198,9 bilhões.

Segundo Nascimento, "deputado nenhum" deve ser contra a ampliação do teto de gastos para complementar o benefício do Auxílio Brasil para R$ 600, com adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos. O projeto de Orçamento enviado pelo governo Bolsonaro prevê pagamento de R$ 405 a partir de 2023.

"A partir daí, o que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar e ouvir os deputados", disse o relator. Deputados mais alinhados ao governo atual sugerem, além da redução do valor total a ser excetuado do teto de gastos, que a medida dure apenas um ano.

O texto também propõe a criação de uma nova âncora fiscal, em substituição ao teto de gastos, regra que limita o aumento das despesas do governo à inflação. O governo eleito precisará apresentar um projeto de lei complementar com o novo arcabouço fiscal até 31 de agosto de 2023.

No Senado, a PEC teve 64 votos favoráveis, 15 a mais do que o número necessário para aprovação. O placar foi considerado uma vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na Câmara, o mínimo é 308 votos, também em dois turnos de votação.

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