Reforma tributária: definições de mérito passarão por discussões na Câmara e no Senado, diz relator

Embora pontos de mérito sobre o texto da reforma tributária ainda estejam pendentes de uma definição pelas lideranças da Câmara dos Deputados, relator da proposta na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), reafirmou nesta segunda-feira, 11, sua confiança de que será possível promulgar a emenda constitucional neste ano.

A expectativa é de que a PEC seja votada novamente nesta semana pela Câmara, mas, para alcançar um texto consensual, o relator ainda precisa fazer reuniões com lideranças e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), além de pactuar acertos com o Senado.

Ribeiro se encontrou nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem pediu um estudo atualizado do impacto das exceções adicionadas pelos senadores à reforma, que têm impacto na alíquota-padrão do IVA. Ao falar com a imprensa após o encontro, o relator afirmou que a equipe econômica deve concluir esses dados nas "próximas horas".

"Avançamos muito no texto no fim de semana. E passamos a manhã aprimorando texto, ainda que não definindo questões de mérito que passam por questão política. Primeiro vamos fazer isso internamente na Casa e depois no Senado para ter promulgação ainda neste ano", disse o deputado, que espera se encontrar com líderes e com Lira nesta terça-feira, 12, para avançar no debate sobre eventuais supressões que poderão ser feitas no texto aprovado pelos senadores.

Ribeiro também informou que já esteve com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que ainda irá procurar o relator da reforma na Casa vizinha, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Tributária: Regime automotivo é ponto que está em maior ebulição nesta reta final, diz relator

O relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), repetiuque a discussão sobre o regime automotivo dentro da proposta é o "ponto de maior ebulição" nesta reta final, em que o Congresso pretende promulgar a emenda constitucional ainda em 2023.

Aguinaldo lembrou que esse ponto ainda provoca debate, mas preferiu não antecipar o que irá propor em seu relatório, que pretende finalizar nesta semana. "Eu não vou antecipar o que eu vou escrever sem ouvir os líderes", disse após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O deputado acredita na votação da proposta ainda nesta semana pela Câmara.

O benefício tributário a montadoras instaladas nas regiões Norte Nordeste e Centro-Oeste chegou a ser votado na Câmara, mas perdeu por um voto. O Senado, por sua vez, acrescentou a medida e ainda estendeu o incentivo tributário para a fabricação de veículos movidos a combustão, além dos carros elétricos. Essa decisão, contudo, gerou polêmica no setor automotivo, além de reclamação por parte de alguns Estados.

Ao falar com a imprensa após encontro com Haddad, Aguinaldo reforçou que os conflitos que ainda rondam o texto precisarão ser arbitrados pelas lideranças da Câmara, além de pontuar que, para fazer a promulgação da PEC neste ano, os deputados só poderão lançar mão de supressões no texto construído até o momento, já aprovado no Senado.

"A ideia nossa é promover a promulgação, e temos limitações técnicas de procedimento regimental. Então, a ideia é promulgar o texto comum, aquele aprovado nas duas Casas. Evidentemente que se houver discordância que não comprometa a essência, vamos fazer avaliação para ver se é possível ou não a supressão", disse. "Mas mais que 90% foi aprovado pelas duas Casas, vamos avançar sem mudança substancial da reforma tributária aprovada", acrescentou, reforçando que, para promulgar a PEC, é preciso manter o texto comum aprovado entre as duas Casas.

Questão da cesta básica será definida na política, defendo colocar o cashback

Aguinaldo reforçou seu entendimento mais favorável a solução dada pelos deputados para a tributação da cesta básica, com prioridade para o cashback, em detrimento da alternativa aprovada pelos senadores. Assim como em outros pontos de mérito que ainda geram discussão, Aguinaldo não antecipou o que fará no seu relatório, mas apontou ressalvas à ideia da cesta básica estendida, que, em sua avaliação, não seria a opção mais benéfica para a população de mais baixa renda. Segundo ele, a questão pode ser resolvida por meio de supressão, o que não exigiria o retorno da proposta ao Senado.

"Nosso entendimento é que ter cesta básica ampliada é ter cesta que já temos hoje. Podemos resolver isso com cashbkach, já colocado no texto da Câmara. Se já tem para gás e energia, podemos também tratar outros produtos de consumo com o cashback" disse Ribeiro após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ele apontou, por sua vez, que o debate será definido pelos líderes. "Nossa limitação será a política. Eu tenho minha visão, estou defendendo que adote cashback", disse o deputado, para quem os produtos da cesta básica estendida poderiam estar contemplados pela política do cashback, o que seria definido por lei complementar.