Recurso de Maluf leva STF a rediscutir embargos

No caso do deputado, o supremo pode definir jurisprudência sobre se os embargos infringentes podem ser julgados na Corte quando a condenação não for unânime

Maluf: a defesa de Maluf afirma que, uma vez reaberta a discussão do caso, já não há motivo para manter Paulo Maluf preso (Adriano Machado/Reuters)

Maluf: a defesa de Maluf afirma que, uma vez reaberta a discussão do caso, já não há motivo para manter Paulo Maluf preso (Adriano Machado/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 26 de fevereiro de 2018 às 08h07.

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) desarquivou a ação penal em que condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e vai discutir se devem ser julgados os embargos infringentes (um tipo de recurso) apresentados pela defesa contra a sentença da 1ª Turma.

No caso concreto de Maluf, o STF poderá definir a jurisprudência sobre se os embargos infringentes podem ser julgados nas turmas da Corte quando a condenação não for unânime.

A Corte ainda não travou este debate depois que, no contexto do mensalão, levou para as turmas a competência para julgar os inquéritos e ações penais.

O STF só tem entendimento formado sobre a admissibilidade de embargos infringentes em relação a julgamentos no plenário. Em 2013, no caso do mensalão, a Corte decidiu que esse tipo de recurso pode ser admitido no plenário quando houver quatro votos divergentes.

O mesmo critério não pode ser estendido às turmas porque elas têm apenas cinco ministros - e quatro votos representariam a absolvição.

A defesa do deputado federal afastado, que está cumprindo pena em Brasília por lavagem de dinheiro, alegou em dezembro que o voto divergente do ministro Marco Aurélio Mello dá direito à análise dos embargos infringentes. O relator, ministro Edson Fachin, discordou. Ele julgou incabível o recurso e determinou a prisão do ex-prefeito de Maluf em dezembro.

A ação transitou em julgado e foi arquivada. Na quinta-feira passada, dia 22, Fachin pediu julgamento para um recurso contra sua decisão de rejeitar os embargos. O ministro Dias Toffoli pediu vista. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que ele entende ser necessário o debate sobre o cabimento dos infringentes nas turmas.

A defesa de Maluf afirma que, uma vez reaberta a discussão do caso, já não há motivo para manter Paulo Maluf preso. Os advogados avaliam fazer um novo pedido de liberdade nos próximos dias.

O debate que deve ocorrer no plenário, ainda sem de data, discutirá em que circunstâncias cabem os embargos infringentes nas turmas.

Para Fachin é necessário fazer uma distinção entre os votos pela absolvição e os votos pela prescrição - que também levam à absolvição -, caso do voto de Marco Aurélio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais de Brasil

Conflitos por terra batem recorde no Brasil no primeiro ano do governo Lula

Cármen Lúcia mantém condenação de Deltan por Power Point contra Lula

Risco fiscal está 'drenando oportunidades' do Brasil, diz Tarcísio

Fluxo de passageiros para o exterior cresce pelo 24º mês seguido mostra Anac

Mais na Exame