Recomendações da CPI dos Cartões de Crédito serão estudadas pelo BC
Relatório indica adoção de medidas para reduzir o risco de crédito, ampliar concorrência, melhorar educação financeira e evitar endividamento
Agência Brasil
Publicado em 11 de julho de 2018 às 16h22.
O Banco Central (BC) vai promover os estudos recomendados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito que encerrou os trabalhos hoje (11).
"O BC considera que o relatório final da CPI dos Cartões de Crédito contribui para as discussões sobre a estrutura e possíveis aprimoramentos para esse complexo mercado e vai promover os estudos recomendados", disse, em nota.
O BC lembrou que "vem estudando e adotando medidas na área de meios de pagamento e cartões de crédito como a materialização do princípio legal da interoperabilidade [bandeiras de cartão aceitas em qualquer máquina], a adoção de regulamentação proporcional ao porte, a limitação do prazo e a padronização dos juros nas modalidades de rotativo e a limitação da tarifa de intercâmbio [paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão] do cartão de débito".
O relatório da CPI recomenda ao BC e demais órgãos reguladores do sistema financeiro, entre outras sugestões, a adoção de medidas para reduzir o risco de crédito, ampliar a concorrência no mercado, melhorar a educação financeira e evitar que os consumidores se endividem além do necessário.