Que Temer vem por aí?

Gian Kojikovksi

Quando Michel Temer assumiu a cadeira de presidente da República, no dia 12 de maio deste ano, o calendário apontava 233 dias pela frente em 2016. Era o tempo que Temer tinha para
aprovar mudanças difíceis em um ano com diversas distrações para os parlamentares. Pois bem. Agora, passado o impeachment, serão pouco mais de 120 – isso, claro, se confirmadas as previsões de que Temer continuará no cargo.

A pergunta: dará tempo de fazer as reformas anunciadas?
Passados três meses de governo, ficou claro que dificilmente será possível aprovar tudo o que foi colocado como prioridade.

Com eleições municipais chamando a atenção e “matando” dois meses de agenda no Congresso, outras duas semanas sendo ocupadas pelos Jogos Olímpicos, além do processo definitivo de impeachment de Dilma Rousseff acontecendo e da cassação de Eduardo Cunha, as casas legislativas terão assuntos o suficiente para se preocuparem.

Em seu primeiro discurso, feito no dia da posse, em 12 de maio, o presidente listou as prioridades: incentivar as parcerias público-privadas como forma de retomar os investimentos no país; rever o pacto federativo para dar mais poder aos estados e municípios; fazer as reformas trabalhista e previdenciária e equilibrar as contas públicas. Em alguns casos, nem mesmo a proposta foi apresentada até agora.

Pautas impopulares?

Até aqui, o principal motivo para que praticamente nada acontecesse foi, de fato, a própria interinidade. O presidente estava em uma posição delicada, já que qualquer notícia impopular poderia colocar em risco sua condução definitiva ao cargo e nenhuma das pautas, embora importantes, era popular. Temer sobreviveu à queda de vários ministros de seu gabinete por envolvimento indireto com a Lava-Jato e, depois disso, sabia que quanto menos aparecesse, melhor.

Embora possa colocar mais força política na aprovação dessas matérias a partir do impeachment definitivo, pouca coisa deve mudar, ao menos até o final das eleições municipais. “Nenhum deputado vai abraçar uma pauta impopular na mesma época em que estará apoiando candidatos nas eleições municipais”, diz Antônio Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Mesmo assim, Temer ainda precisa fazer passar pelo Congresso diversas matérias referentes ao ajuste fiscal. A única iniciativa que já passou pela Câmara é a renegociação da dívida dos estados – que limita o crescimento de gastos à inflação do ano anterior. O processo, vale lembrar, foi extremamente penoso, e forçou o governo a deixar de fora questões como a limitação de reajustes de categorias como o judiciário.

A principal sinalização de mudança nas políticas fiscais é a contenção dos gastos públicos, que evitaria o crescimento da dívida. Este ano, o déficit previsto é de 170,5 bilhões de reais e em 2017 está previsto para ser de 139 bilhões. A principal medida defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é a limitação do crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Ainda não há proposta formatada.

A medida é polêmica de todos os lados. O mercado, embora elogie a vontade de ajustar as finanças, teme que o limite prejudique o crescimento do país quando o ambiente de negócios melhorar. Os movimentos sociais acham que esse limite vai pressionar um arrocho no valor investido em saúde e educação, já que gastos como salário tem que ser reajustados pelo índice, assim como aposentadorias. Dificilmente a proposta será aprovada pelo Congresso da maneira que está e, devido ao calendário apertado, o governo terá que suar para colocar a pauta até o final do ano.

Por outro lado, pode ser um bom momento para colocar em prática uma agenda positiva. Logo que assumiu, o governo criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), tocado por Moreira Franco, com o objetivo de destravar investimentos em infraestrutura. Pouco se ouviu falar dele até agora, mas provavelmente ganhará destaque.

“Até aqui, Temer se concentrou na agenda de ajuste, mas agora terá que impor pautas positivas como forma de impulsionar o crescimento” diz Ricardo Sennes, sócio-diretor da consultoria Prospectiva. “Essa também é uma maneira de agradar aliados e conseguir manter a base unida até 2018”. Para isso, no entanto, terá que melhorar os marcos regulatórios sobre diversos setores, já que são vistos como intervencionistas pelo mercado. E, ainda antes disso, confirmar Moreira Franco no cargo – até agora, ele está lá por meio de uma medida provisória que vence em setembro e precisará ser transformada em lei.

As reformas, as reformas

De todos os temas propostos por Temer em seu discurso, o mais controverso e de difícil aprovação são as reformas trabalhista e previdenciária. Tão difícil que se fala nelas há pelo menos uma década, mas nada é feito por medo da resistência dos movimentos sociais. A última reforma da previdência aprovada pelo Congresso foi no primeiro ano do governo Lula, em 2003.

Até agora, o governo apenas esboçou o que quer dos assuntos, mas nada foi para o papel definitivamente. No entanto, elas são vistas como fundamentais para que o governo conquiste a confiança do mercado – e Temer sabe disso. Ao contrário de Sarney, que assumiu prometendo mudanças e fez um governo casuístico, isso não deve acontecer dessa vez. A menos que chegue a um ponto aonde perceba que as reformas são totalmente inviáveis politicamente, vai insistir nos projetos. O mais provável é que sejam discutidos ao longo de 2017. “A dificuldade é enorme, mas Temer presidiu o PMDB e a Câmara por muito tempo. Sabe como acomodar interesses”, diz Sennes.

No meio de tudo isso, Temer deve fazer uma minirreforma no gabinete de ministros, diminuindo a força dos senadores para dar mais espaço para a Câmara – e, de quebra, pode retirar ministros que tem causado algum tipo de incômodo. Um cotado para sair é Ricardo Barros, da saúde, que não parou de estampar os jornais com declarações polêmicas. Fora isso, tudo indica que a base que montou o acompanhará por mais um tempo, tentando tirar proveito de pontos positivos do governo, mesmo que se separe mais tarde, quando o objetivo mais próximo for a eleição de 2018. Se superada a fase de pessimismo e crise, de lá para frente, a briga será outra.