Mais importante de que o indiciamento anunciado pela Polícia Federal na quinta-feira, 21, será o próximo passo do processo que está só no início.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Braga Netto, e outras 34 pessoas foram indiciados pelos crimes deabolição violenta do Estado Democrático de Direito,golpe de Estadoeorganização criminosa.
Segundo juristas ouvidos pela EXAME, o indiciamento é apenas o início de todo um processo que passa pela avaliação do Ministério Público e por julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O rito, a partir de agora, será: a Procuradoria-Geral da República (PGR) decide se apresenta denúncia ao STF, solicita mais informações ou arquiva o caso. O prazo para essa análise será determinado pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, que normalmente é 15 dias, mas o órgão do Ministério Público pode pedir mais tempo.
Caso a PGR aceite a denúncia, a manifestação será analisada pelo colegiado do STF, que decidirá se os acusados se tornam réus.
A partir daí, os processos passam por diversas etapas para apurar os fatos e a participação de cada acusado. Nesse momento, serão colhidas provas, depoimentos, dados e interrogatórios. As defesas terão espaço para apresentar suas testemunhas.
Concluídas as diligências, o caso será levado a julgamento na Corte. Os ministros decidirão se os envolvidos devem ser condenados ou absolvidos, além de determinar as penas cabíveis para os condenados. Ainda assim, as defesas poderão recorrer.
Fontes ouvidas pela EXAME avaliam que o julgamento pode ocorrer entre o final do primeiro semestre e o início da segunda metade do ano que vem. A PGR deve apresentar o seu parecer ao STF até fevereiro.
Entre os indiciados estão outros ex-integrantes do governo Bolsonaro, como o delegado Alexandre Ramagem, ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), também está na lista.
Bolsonaro pode ser preso preventivamente?
Uma fonte ouvida pela EXAME avalia que o ex-presidente Jair Bolsonaro não deve, no momento, ter a prisão preventiva solicitada. A análise é de que, por se tratar de um ex-presidente, qualquer decisão da PGR, seja por denúncia ou arquivamento, e uma eventual transformação de Bolsonaro em réu, indicam que ele só seria preso em caso de condenação definitiva pelo colegiado do STF.
Esse cenário, no entanto, pode mudar se Bolsonaro interferir na investigação, ameaçar testemunhas ou destruir provas. “Mas ele parece bem orientado por sua equipe de defesa a não dar quaquer passo em falso”, disse a fonte.
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