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Projeto no Senado quer abolir marcação de munições da polícia

Proposta, que já foi aprovada na Câmara e tramita no Senado, derruba obrigatoriedade de número de lote constar dos cartuchos

Armas: Proposta incluída por deputados altera texto do Estatuto do Desarmamento (Arquivo/Agência Brasil)

Armas: Proposta incluída por deputados altera texto do Estatuto do Desarmamento (Arquivo/Agência Brasil)

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Agência O Globo

Publicado em 2 de fevereiro de 2020 às 11h18.

Brasília — Está no Senado um projeto de lei, aprovado em tempo recorde pela Câmara no fim do ano passado, que derruba a obrigatoriedade da marcação de munições compradas pelas polícias e Forças Armadas.

Os deputados incluíram no texto, de autoria do Executivo, um dispositivo revogando artigo do Estatuto do Desarmamento que prevê o número de lote nos cartuchos comprados por essas instituições.

A mudança, que passou praticamente despercebida, foi feita no relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Ele apresentou uma versão substitutiva à redação original, que basicamente tratava dos caçadores, atiradores e colecionadores (CAC), ampliando o escopo do projeto para alterar boa parte do Estatuto. Numa tramitação pouco usual para os padrões da Câmara, o projeto foi aprovado em menos de cinco meses.

O projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho foi a saída encontrada pelo governo após um de seus decretos que facilitavam o acesso a armas ser derrubado no Senado. Com a sinalização de que a Câmara também votaria pela anulação da norma, o Executivo revogou o próprio ato e encaminhou mudanças via projeto de lei. A medida também estava sendo questionada judicialmente.

 

 

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