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Comissão da Câmara aprova PL que inclui plano de saúde pet como benefício da CLT

Proposta é do ex-deputado Felipe Becari e daria aos animais os mesmos direitos de tratamentos em planos de saúde convencionais

Felipe Becari é o atual Secretário Municipal de Esportes e Lazer da cidade de São Paulo (Reprodução/ Instagram)

Felipe Becari é o atual Secretário Municipal de Esportes e Lazer da cidade de São Paulo (Reprodução/ Instagram)

Publicado em 7 de junho de 2024 às 07h46.

Última atualização em 7 de junho de 2024 às 07h48.

Um Projeto de Lei (PL) que possibilita empresas a criarem planos de saúde para os animais domésticos de seus empregados sem descontar o valor do salário ou precisar pagar encargos referentes ao benefício foi aprovado na quinta-feira, 6, pela  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

O que diz o projeto

O autor da proposta é o ex-deputado federal e atual Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Felipe Becari (União-SP). O texto apresenta uma nova versão substitutiva da relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Com as mudanças, o projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, dando aos animais os mesmos direitos de tratamentos em planos de saúde que a sociedade possui.

Becari afirma que a iniciativa contribui para melhorar a qualidade de vida da população e as relações de trabalho.

"Muitos trabalhadores enfrentam dificuldades relacionadas aos altos custos com cuidados de seus animais de estimação, o que pode resultar em problemas que influem, inclusive, na produção laboral. A assistência com gastos veterinários e planos de saúde animal deve ajudar o acesso do trabalhador a serviços de saúde veterinária de qualidade para seus pets", declara.

O ex-deputado também argumenta que os "animais domésticos representam, há muito tempo, facilitadores da saúde dos seus próprios tutores", reduzindo o estresse dos donos, o risco de alergias em crianças, diminuindo a depressão e ansiedade, ajudando a prevenir ataques no coração e a identificar câncer e crises hipoglicêmicas, explica.

Segundo o autor do texto, o projeto tem potencial para incentivar a prática da adoção responsável, uma vez que as pessoas podem se sentir mais encorajadas para adotar animais domésticos se houver a ampliação da acessibilidade dos serviços veterinários.

O PL, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Congresso.

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