Previdência: a batalha mais dura

O governo de Michel Temer inicia nesta segunda-feira aquela que deve ser a mais dura batalha do seu governo: a reforma da previdência. Para acalmar os ânimos, também começa hoje uma campanha em rádio, televisão e internet sobre todas as propostas e o que está em jogo.

Com um rombo previsto de quase 150 bilhões de reais para 2016, a Previdência tem um risco de se tornar insolvente no futuro, conforme a estrutura etária do Brasil se modifique. Para evitar essa situação, o governo propõe a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, podendo chegar inclusive a 70 em futuras gerações.

Na proposta, pretende criar uma regra de transição para quem tem acima de 50 anos e está prestes a se aposentar. A regra atual estabelece que mulheres e homens podem se aposentar com valor integral quando, ao somarem a idade ao tempo de contribuição, atinjam 85 e 95 pontos, respectivamente.

Também é prometido igualar os regimes de trabalhadores de empresas privadas ao dos servidores público, acabando com eventuais vantagens. As regras para aposentadoria de políticos também devem sofrer modificações, como já afirmou Temer. No entanto, a Previdência dos militares — que se aposentam aos 50 anos — não será modificada agora.

Pela sua amplitude e por mexer em tantos interesses, a reforma da Previdência deverá evitar resistência em setores da sociedade e também no Congresso. Deputados e senadores estão atentos sobre o quanto essa reforma seria impopular e os poderia prejudicar em futuras eleições.

“É uma reforma politicamente muito mais difícil. Pode ser considerado que ela retira direitos e benefícios individuais, em contraste com a PEC dos gastos, que é uma restrição global e o eleitor médio dificilmente sabe como isso se traduz no seu dia-a-dia”, afirma Christopher Garman, da Eurasia Group. “A reforma da previdência, por outro lado, gera uma reação de ‘meu Deus, preciso trabalhar mais cinco anos, mais dez anos, vou receber menor benefício’. Então, o desgaste que isso tem no Congresso é muito maior”.