Prefeito cassado de Santa Catarina por ajuda de Luciano Hang recorre ao STF
TSE vê abuso econômico em ajuda de empresário dono da Havan, e defesa de Ari Vequi afirma que decisão da Corte "beira o absurdo"
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 5 de maio de 2023 às 14h57.
Última atualização em 5 de maio de 2023 às 15h02.
A defesa do prefeito de Brusque (SC), Avi Vequi (MDB), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato dele e do vice-prefeito da cidade, Gilmar Doerner (Republicanos).
O tribunal considerou que houve abuso econômico devido ao apoio do empresárioLuciano Hang, da rede Havan, e declarou os três inelegíveis por oito anos.
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Os advogados afirmam que a "soberania popular" foi demonstrada de forma "inconteste" na eleição de 2020, e que "beira o absurdo" determinar a perda de mandato de um prefeito eleito majoritariamente mediante um relevante diferença de votos, sob a presunção de influência do empresário".
Capital político próprio
Para contestar a alegação de influência de Hang, a defesa de Vequi alega que ele tem capital político próprio, por já ter sido vice-prefeito, e que ele liderou a disputa eleitoral desde o começo.
Os advogados ainda afirmam que o TSE não poderia ter reanalisado as provas do caso, já que o pedido de cassação foi negado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina.
Moraes viu "claro abuso"
A decisão foi tomada por cinco votos a dois. Prevaleceu a posição do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes , que considerou que houve abuso econômico, devido a uma série de vídeos publicados por Hang com críticas aos adversários de Vequi, parte deles com a utilização da estrutura da Havan.
"Enquanto pessoa física, o empresário Luciano Hang pode votar, e deve votar, em quem ele bem entender, pode defender a candidatura que ele bem entender, pode criticar os demais partidos. Isso não está em discussão. O que não é possível é colocar a força de sua empresa, com claro abuso do poder econômico, em detrimento de uma candidatura, e a favor de outra candidatura", afirmou Moraes.