Caso Marielle: Por unanimidade, 1º Turma do STF mantém prisões dos supostos mandantes do assassinato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) manteve, por unanimidade, a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa.

Chiquinho e Domingos foram apontados como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes , enquanto Rivaldo teria atuado para acobertá-los. A decisão confirma a determinação do ministro Alexandre de Moraes (STF).

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Votaram pela manutenção da prisão o ministro Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia, e os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Único a apresentar voto escrito, Dino chamou a atenção para um possível “ecossistema criminoso” no Rio de Janeiro.

"Pertinente acentuar que a leitura das peças processuais revela a possibilidade de configuração de um autêntico ECOSSISTEMA CRIMINOSO em uma unidade federada, o que pode gerar a continuidade das investigações, em um ou mais Inquéritos Policiais, a critério das autoridades competentes. Tal situação justifica as medidas cautelares determinadas, visando à execução do devido processo legal em relação aos investigados e aos fatos mencionados na decisão do Relator e em outras peças processuais, inclusive os Termos de Colaboração homologados pelo Poder Judiciário ", disse o ministro.

Neste domingo, após decisão de Moraes, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão contra os três suspeitos. Os policiais chegaram aos mandantes após a delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, preso desde 2019 por ter sido o responsável pelos disparos que mataram Marielle e seu motorista, Anderson Gomes.

Segundo as investigações, a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. Na época do crime, Chiquinho era vereador ao lado de Marielle. Ao determinar a prisão da dupla, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, citou "fortes indícios de materialidade e autoria" dos irmãos Brazão.

Ainda segundo Moraes, a prisão dos três se fazia necessária diante dos fatos "inequivocamente demonstrados nos autos pelos fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes". Por isso, o ministro determinou a medida "em face da garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal".

A operação Murder Inc. aconteceu menos de uma semana após o Supremo homologar a delação premiada firmada por Ronnie Lessa, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. O ex-policial militar foi preso em março de 2019 pela participação nas mortes e, na delação do também ex-policial militar Élcio de Queiroz, é apontado como autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista. Ele foi expulso da corporação e condenado, em 2021, a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime.