PGR pede perícia à PF sobre atividade de contas do X suspensas por decisão judicial

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que peritos da Polícia Federal (PF) façam um parecer sobre a justificativa dada pelo X para transmissões ao vivo feitas por perfis suspensos da plataforma por ordem judicial.

O objetivo é verificar se as explicações técnicas apresentadas pela rede social, antes do imbróglio envolvendo a suspensão da rede social, são plausíveis.

A solicitação de Gonet foi feita ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um inquérito que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte deElon Musk.

Em abril, a PGR já havia pedido ao STF providências para que os representantes do X no Brasil informassem se Musk determinou a publicação de postagens em perfis suspensos por determinação judicial.

A PGR também queria saber sobre eventual reabilitação de perfil que havia sido suspenso por ordem judicial e quem na empresa determinou o ato e quantos e quais perfis teriam sido reativados.

Os antigos representantes da empresa no Brasil argumentaram ao STF que houve uma “falha técnico-operacional” no acesso pelo aplicativo. Segundo os advogados do X, as “providências” para corrigir o problema já foram solicitadas. O X diz que os casos foram “absolutamente excepcionais”.

Essa apuração contra Elon Musk foi aberta por Moraes antes do episódio envolvendo a suspensão do X, determinada pelo ministro na última sexta-feira. As providências foram tomadas depois de Musk ameaçar descumprir decisões judiciais e fazer críticas e ataques à Justiça brasileira.

Brasília: conheça o Congresso Nacional

1 /16Palacio do congresso Nacional - Brasilia - DF Capital do Brasil - Politica Foto: Leandro Fonseca data: 16/08/2022(IMG_6744)

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4 /16Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Foto:(Fachada do Congresso Nacional)

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