PGR denuncia 4 desembargadores do TJ-BA por suposta venda de sentenças

Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia nesta terça-feira contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sob acusação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A acusação é um desdobramento da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões no tribunal.

Foram denunciados os ex-presidentes do TJ da Bahia Gesivaldo Britto e Maria do Socorro Barreto Santiago (esta em prisão preventiva atualmente), além dos desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel. Também estão entre os alvos os juízes Márcio Reinaldo Miranda Braga, Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (este último ainda permanece preso preventivamente). No total, são 15 denunciados, entre magistrados, operadores e produtores rurais.

As investigações continuarão em andamento em relação ao possível crime de corrupção pela venda das decisões. Como há alvos presos, a PGR tinha prazo de 10 dias para oferecer uma denúncia do caso ao STJ. O relator é o ministro Og Fernandes, a quem cabe instruir a denúncia e levá-la para a pauta da corte especial do tribunal — a abertura de ação penal é decidida em conjunto no colegiado.

Segundo nota da PGR, "o esquema envolveu a venda de sentenças e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste baiano". Um dos personagens centrais do esquema de grilagem era Adailton Maturino, auto-declarado cônsul da Guiné-Bissau.

A denúncia aponta sinais de aumento patrimonial dos magistrados acima do permitido por seus salários e mecanismos para lavagem de dinheiro desses valores obtidos ilicitamente, como a compra de joias e obras de arte.

A PGR pede ainda a ampliação do afastamento dos magistrados de seus cargos por um prazo de 180 dias (o afastamento inicial havia sido de 90 dias). Também pede que sejam afastados o juiz Márcio Braga e o servidor Antônio Roque do Nascimento Neves, assessor de Gesivaldo Britto - ambos não tinham medidas cautelares decretadas contra si.As defesas foram procuradas para se manifestar sobre a acusação, mas ainda não responderam.