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PGR defende federalizar caso Marielle por "inércia dos órgãos estaduais"

Sem respostas sobre os mandantes do crime há 629 dias, subprocuradora Lindôra Maria diz que "situação atual de impunidade tem-se tornado perene"

Marielle: alegações foram enviadas ao Superior Tribunal de Justiça — que deve decidir até o fim do ano se o caso fica à cargo do Ministério Público do Rio ou da PGR (Fabio Vieira/FotoRua/Getty Images)
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Agência O Globo

Publicado em 3 de dezembro de 2019 às 15h12.

Última atualização em 3 de dezembro de 2019 às 15h13.

Rio de Janeiro — A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a ressaltar a necessidade da federalização das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes para encontrar e responsabilizar os mandantes do crime.

Nas alegações finais entregues ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) — que deve decidir até o fim do ano se o caso fica à cargo do Ministério Público do Rio ou sob os cuidados da PGR —  a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, afirma que a "situação atual de impunidade em relação aos mandantes dos crimes tem-se tornado perene" pela "inércia dos órgãos estaduais na conclusão das investigações".

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O comando da PGR defende o entendimento da antecessora Raquel Dodge, que pediu a federalização do caso em 17 de setembro. Lindôra argumenta que os órgãos estaduais são "incapazes de cuidar do crime" e que, portanto, manter as investigações no âmbito estadual pode configurar um "desrespeito às obrigações internas de garantia de direitos humanos e gerar o risco de mais uma derrota do Brasil nas cortes internacionais".

"Passados quase nove meses do oferecimento de denúncia contra duas pessoas apontadas pelo MP-RJ como executores do duplo homicídio, até o momento não se tem notícia da identificação dos mandantes e de sua responsabilização criminal. O que há de concreto é a suspeita veemente, e até agora não superada por provas contrárias pelas autoridades estaduais, de ligação de policiais da Delegacia de Homicídios - DH (responsável pela investigação) com o Escritório o Crime", afirma a PGR no documento.

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