PEC limita a dez anos mandato no STF, mas só após indicações de Bolsonaro
PEC também obriga o presidente da República a escolher o nome com base em uma lista tríplice e que indicado tenha pelo menos 15 anos de atividade jurídica
Estadão Conteúdo
Publicado em 30 de outubro de 2019 às 19h42.
Última atualização em 30 de outubro de 2019 às 19h47.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) finalizou o relatório sobre a proposta que institui mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No parecer, o parlamentar delimita o prazo de dez anos para o magistrado ocupar uma cadeira no Supremo e obriga o presidente da República a escolher o nome com base em uma lista tríplice.
Atualmente, os ministros do STF podem ficar no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. A mudança, de acordo com o relatório, valeria apenas para indicados após o mandato atual do presidente Jair Bolsonaro.
Os atuais integrantes da Corte e os dois nomes a serem indicados por Bolsonaro até o final de sua gestão não se enquadrariam nas novas regras.
O parecer de Anastasia também mexe nos critérios da indicação. A proposta obriga o presidente da República a escolher o nome de uma lista tríplice formada por um membro do Judiciário (indicado pelo próprio Supremo), outro do Ministério Público (indicado pela Procuradoria-Geral da República) e um jurista (escolhido pela Ordem dos Advogados do Brasil).
De acordo com o texto, o indicado precisará ter mais de 35 e menos de 65 anos, notável saber jurídico, reputação ilibada e pelo menos 15 anos de atividade jurídica - atualmente esse tempo de exercício não é exigido. O presidente da República deve encaminhar a indicação ao Senado em até 30 dias após o recebimento da lista.
O Senado continuaria tendo a função de aprovar o escolhido por maioria dos votos entre os parlamentares após sabatina. Se o presidente não encaminhar a indicação 30 dias após o envio da lista tríplice, estabelece o relatório, o Senado escolheria um dos nomes após ouvir os indicados.
A proposta foi apresentada pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) e se juntou a outros textos sobre o mesmo tema no Senado. Conforme o Broadcast Político revelou em setembro, a PEC passou a ser uma das bandeiras do grupo "Muda, Senado", que compõe defensores da Operação Lava Jato na Casa.