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Parlamentares criticam decisão de Janot sobre delação

Parlamentares criticaram a decisão do procurador de não liberar o acesso aos documentos do acordo de delação premiada de Paulo Roberto Costa

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, durante depoimento à CPI que investiga denúncias de corrupção na estatal (Ueslei Marcelino/Reuters)
DR

Da Redação

Publicado em 13 de novembro de 2014 às 20h25.

Brasília - Parlamentares da base do governo e da oposição criticaram nesta quinta-feira a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de não liberar o acesso aos documentos do acordo de delação premiada do ex-diretor Paulo Roberto Costa à CPI Mista da Petrobras .

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Janot afirmou não ser "conveniente" compartilhar as informações porque isso poderia "colocar em risco" a investigação do Ministério Público sobre o esquema de desvio de dinheiro da estatal, no qual estão envolvidos dezenas de parlamentares.

Para o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a justificativa de Janot não é convincente, pois a comissão tem o dever constitucional de guardar o sigilo das informações.

"O Congresso Nacional já desenvolveu mecanismos de manutenção de sigilo em outras CPIs, inclusive a última que presidi, a CPI do Cachoeira, em que nós garantimos o sigilo", afirmou.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), diz que entende o posicionamento do procurador-geral, mas argumenta que seria importante o Congresso ter acesso aos nomes dos políticos citados por Paulo Roberto para que eles pudessem ser julgados pelos Conselhos de Ética das duas Casas.

Já para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que também é membro da CPI, a comissão deveria ter acesso à delação premiada até mesmo para ter a possibilidade de questionar o que foi dito pelo ex-diretor da estatal.

"A delação pode ser questionada por qualquer um, principalmente pela CPI. Paulo Roberto precisa apresentar provas do que disse, senão pode aumentar ainda mais a sua pena", afirmou.

Como ninguém sabe ao certo quem e quantos são os parlamentares foram citados pelo ex-diretor, as articulações políticas no Congresso, como as eleições para as mesas da Câmara e do Senado, estão sendo encaminhadas sob um clima de apreensão.

As investigações podem atingir, por exemplo, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, conforme revelou o jornal, foi um dos nomes mencionados por Paulo Roberto.

A expectativa é de que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue na próxima semana o mandado de segurança impetrado pela CPI mista para ter acesso à delação premiada.

Em caso de negativa de Barroso, a comissão deve recorrer ao plenário para que todos os ministros da Corte se pronunciem sobre o pedido.

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Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Janot afirmou não ser "conveniente" compartilhar as informações porque isso poderia "colocar em risco" a investigação do Ministério Público sobre o esquema de desvio de dinheiro da estatal, no qual estão envolvidos dezenas de parlamentares.

Para o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a justificativa de Janot não é convincente, pois a comissão tem o dever constitucional de guardar o sigilo das informações.

"O Congresso Nacional já desenvolveu mecanismos de manutenção de sigilo em outras CPIs, inclusive a última que presidi, a CPI do Cachoeira, em que nós garantimos o sigilo", afirmou.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), diz que entende o posicionamento do procurador-geral, mas argumenta que seria importante o Congresso ter acesso aos nomes dos políticos citados por Paulo Roberto para que eles pudessem ser julgados pelos Conselhos de Ética das duas Casas.

Já para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que também é membro da CPI, a comissão deveria ter acesso à delação premiada até mesmo para ter a possibilidade de questionar o que foi dito pelo ex-diretor da estatal.

"A delação pode ser questionada por qualquer um, principalmente pela CPI. Paulo Roberto precisa apresentar provas do que disse, senão pode aumentar ainda mais a sua pena", afirmou.

Como ninguém sabe ao certo quem e quantos são os parlamentares foram citados pelo ex-diretor, as articulações políticas no Congresso, como as eleições para as mesas da Câmara e do Senado, estão sendo encaminhadas sob um clima de apreensão.

As investigações podem atingir, por exemplo, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, conforme revelou o jornal, foi um dos nomes mencionados por Paulo Roberto.

A expectativa é de que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue na próxima semana o mandado de segurança impetrado pela CPI mista para ter acesso à delação premiada.

Em caso de negativa de Barroso, a comissão deve recorrer ao plenário para que todos os ministros da Corte se pronunciem sobre o pedido.

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