Parlamentares criticam decisão de Janot sobre delação
Parlamentares criticaram a decisão do procurador de não liberar o acesso aos documentos do acordo de delação premiada de Paulo Roberto Costa
Da Redação
Publicado em 13 de novembro de 2014 às 20h25.
Brasília - Parlamentares da base do governo e da oposição criticaram nesta quinta-feira a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de não liberar o acesso aos documentos do acordo de delação premiada do ex-diretor Paulo Roberto Costa à CPI Mista da Petrobras .
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Janot afirmou não ser "conveniente" compartilhar as informações porque isso poderia "colocar em risco" a investigação do Ministério Público sobre o esquema de desvio de dinheiro da estatal, no qual estão envolvidos dezenas de parlamentares.
Para o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a justificativa de Janot não é convincente, pois a comissão tem o dever constitucional de guardar o sigilo das informações.
"O Congresso Nacional já desenvolveu mecanismos de manutenção de sigilo em outras CPIs, inclusive a última que presidi, a CPI do Cachoeira, em que nós garantimos o sigilo", afirmou.
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), diz que entende o posicionamento do procurador-geral, mas argumenta que seria importante o Congresso ter acesso aos nomes dos políticos citados por Paulo Roberto para que eles pudessem ser julgados pelos Conselhos de Ética das duas Casas.
Já para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que também é membro da CPI, a comissão deveria ter acesso à delação premiada até mesmo para ter a possibilidade de questionar o que foi dito pelo ex-diretor da estatal.
"A delação pode ser questionada por qualquer um, principalmente pela CPI. Paulo Roberto precisa apresentar provas do que disse, senão pode aumentar ainda mais a sua pena", afirmou.
Como ninguém sabe ao certo quem e quantos são os parlamentares foram citados pelo ex-diretor, as articulações políticas no Congresso, como as eleições para as mesas da Câmara e do Senado, estão sendo encaminhadas sob um clima de apreensão.
As investigações podem atingir, por exemplo, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, conforme revelou o jornal, foi um dos nomes mencionados por Paulo Roberto.
A expectativa é de que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue na próxima semana o mandado de segurança impetrado pela CPI mista para ter acesso à delação premiada.
Em caso de negativa de Barroso, a comissão deve recorrer ao plenário para que todos os ministros da Corte se pronunciem sobre o pedido.
Brasília - Parlamentares da base do governo e da oposição criticaram nesta quinta-feira a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de não liberar o acesso aos documentos do acordo de delação premiada do ex-diretor Paulo Roberto Costa à CPI Mista da Petrobras .
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Janot afirmou não ser "conveniente" compartilhar as informações porque isso poderia "colocar em risco" a investigação do Ministério Público sobre o esquema de desvio de dinheiro da estatal, no qual estão envolvidos dezenas de parlamentares.
Para o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a justificativa de Janot não é convincente, pois a comissão tem o dever constitucional de guardar o sigilo das informações.
"O Congresso Nacional já desenvolveu mecanismos de manutenção de sigilo em outras CPIs, inclusive a última que presidi, a CPI do Cachoeira, em que nós garantimos o sigilo", afirmou.
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), diz que entende o posicionamento do procurador-geral, mas argumenta que seria importante o Congresso ter acesso aos nomes dos políticos citados por Paulo Roberto para que eles pudessem ser julgados pelos Conselhos de Ética das duas Casas.
Já para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que também é membro da CPI, a comissão deveria ter acesso à delação premiada até mesmo para ter a possibilidade de questionar o que foi dito pelo ex-diretor da estatal.
"A delação pode ser questionada por qualquer um, principalmente pela CPI. Paulo Roberto precisa apresentar provas do que disse, senão pode aumentar ainda mais a sua pena", afirmou.
Como ninguém sabe ao certo quem e quantos são os parlamentares foram citados pelo ex-diretor, as articulações políticas no Congresso, como as eleições para as mesas da Câmara e do Senado, estão sendo encaminhadas sob um clima de apreensão.
As investigações podem atingir, por exemplo, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, conforme revelou o jornal, foi um dos nomes mencionados por Paulo Roberto.
A expectativa é de que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue na próxima semana o mandado de segurança impetrado pela CPI mista para ter acesso à delação premiada.
Em caso de negativa de Barroso, a comissão deve recorrer ao plenário para que todos os ministros da Corte se pronunciem sobre o pedido.