Os pontos sensíveis da reforma da Previdência, segundo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve nesta segunda-feira (25) em um debate sobre a reforma da Previdência promovido pelo jornal Folha de S.Paulo em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.

Ele listou três pontos que considera mais sensíveis durante a discussão da proposta, apresentada pelo governo na última quarta-feira (20) e que deve tramitar na Casa ao longo do primeiro semestre.

São eles a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural e no tempo mínimo de contribuição.

BPC

Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo.

O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC, e somente a partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.

"O importante é que a gente faça o debate daquilo que veio, mantenha o apoio daquilo que for majoritário e retire o que, do ponto de vista fiscal, não está ajudando, mas do ponto de vista político está contaminando", ressaltou após participar do debate.

Ele disse que o impacto fiscal do BPC não é relevante, então, não há necessidade de tratar desse benefício, destinado a pessoas mais pobres que não conseguiram contribuir ao longo da vida:

"O custo de debater o BPC na reforma da Previdência é muito alto", disse.

Aposentadoria rural

Pelas regras atuais para a aposentadoria rural, as mulheres se aposentam com 55 anos e os homens com 60 anos, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.

A proposta prevê idade mínima de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. O presidente da Câmara também indicou que a mudança poderia ser retirada da proposta.

"O principal problema da aposentadoria é fraude. Se nós resolvermos essa distorção (fora da reforma), daqui para frente talvez esse déficit não cresça tanto", disse.

As mudanças nas regras do BPC e da aposentadoria rural trazem, de acordo com o presidente da Câmara, resistências, especialmente do Nordeste.

Maia espera conseguir apoio de, pelo menos, alguns dos governadores da região para a proposta, e esses pontos dificultam, na sua avaliação, essa articulação.

"O BPC e a aposentadoria rural tiram força dos governadores na base dos partidos", enfatizou.

Tempo de contribuição

A proposta de reforma da Previdência estabelece idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Atualmente, a aposentadoria por idade é de 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para os homens.

Maia disse que o aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 para 20 anos, também será um tema sensível no Congresso.

"É uma alteração pesada. Se tem muita gente que não consegue atingir o mínimo de 15 anos, imagina aumentar para 20", disse.

Pressão e comunicação

Apesar das ressalvas em relação ao texto, o presidente da Câmara criticou a pressão feita pelos servidores públicos para evitar as mudanças na Previdência.

"Eles defendem os seus próprios interesses de forma irracional e sem nenhuma preocupação com o coletivo", disse sobre as categorias com maiores salários dentro do Estado.

Para Maia, é necessária uma estratégia de comunicação que dialogue com a sociedade e mostre a urgência e necessidade da reforma.

"Essa questão da comunicação é decisiva. Não tem como ir para o enfrentamento em um tema tão sensível como esse sem a capacidade de explicar, de forma muito clara para o cidadão, o que nós estamos fazendo", enfatizou.

Ele sugeriu que o grupo político do presidente Jair Bolsonaro, tão "competente" no uso das redes sociais durante a campanha eleitoral, deveria lançar mão do mesmo instrumento para comunicar a proposta para a sociedade.

Devido a importância para manter a saúde das contas públicas, a questão da Previdência vem, na avaliação de Maia, antes de outras propostas, como as medidas contra o crime propostas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

"Nada disso vai ter impacto na sociedade se o sistema quebrar", disse.