Pacheco afirma que projeto sobre transparência de emendas será aprovado até o fim de novembro
Presidente do Senado pretende tocar projeto da Câmara, que deve ser votado ainda hoje; textos de senadores seriam apensados a ele
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 5 de novembro de 2024 às 12h15.
Última atualização em 5 de novembro de 2024 às 12h16.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto de lei que pretende dar mais transparência ao pagamento de emendas parlamentares, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), terá a votação finalizada até o fim de novembro, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. A proposta do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) está em discussão na Câmara e deve ser votada ainda hoje. Pacheco sinalizou que dará prioridade ao texto vindo dos deputados, apensando sugestões de senadores.
O relator na Câmara é o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que ainda não apresentou o parecer.
"Estamos aguardando a Câmara dos Deputados. Há algumas ponderações, mas chegando ao Senado, vamos dar prioridade a isso. É muito importante rodar o orçamento. Nosso intuito é ter o melhor texto possível e aprovar na Câmara e Senado nos próximos dias. Precisamos aprovar isso até o fim de novembro", afirmou Pacheco.
O texto do deputado petista estabelece prioridade de repasse para obras estruturantes em ao menos 13 áreas, como educação, saneamento, saúde e habitação. O deputado avalia, porém, que mais áreas devam ser acrescentadas como aptas para obras estruturantes, além de um detalhamento maior.
Emendas de bancada
O texto também coloca um limite para as emendas de bancada: até oito emendas para estados menores, com até 5 milhões de habitantes, até 6 emendas para estados entre 5 e 10 milhões de habitantes, e até 4 emendas para estados com mais de 10 milhões de habitante. O entendimento é de que estados maiores conseguem planejar obras maiores e, portanto, utilizar emendas com valores maiores.
Ficará proibido também o repasse de emendas de bancada de um estado para outro, com excessão de casos em que as instituições beneficiadas tiverem CNPJs registrados em um estado diferente de onde está atuando.
O projeto ainda estabelece limite de crescimento das emendas parlamentares com base na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o texto, para o exercício de 2025, o limite será fixado no montante já previsto na Constituição (atrelado à receita corrente líquida), mais R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão. Já para 2026, a correção deverá seguir a regra do arcabouço fiscal, que é a inflação mais uma variação que pode chegar a 2,5%.
Emendas de comissão
Um dos principais pontos de questionamento do STF, as emendas de comissão seguem sem a obrigatoriedade de tornar público qual parlamentar foi o autor daquela indicação. Mas a destinação do dinheiro deverá ser detalhada com o objetivo, projeto e ente federativo beneficiado, após acordo e votação nas comissões.
O deputado ainda rebateu as críticas da Transparência Brasil e o detalhamento do pagamento de emendas de comissão e de bancada estarão descritos em atas de reuniões e votadas pelos parlamentares. Sobre o nível de detalhes, Rubens Pereira disse que o padrão de divulgação das ata é assunto para regimento interno da Câmara e não para projetos de lei.
Em relação ao valor distribuído para cada comissão permanente, Rubens Pereira disse que poderá ser estabelecido em LOA, mas ainda não há uma resolução sobre isso. Hoje, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) define as distribuições para cada uma, junto aos líderes.
A destinação para ações e serviços públicos de saúde, para todas as emendas, será de no mínimo 50%, observadas as programações prioritárias e os critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Emendas individuais
Outra categoria inclui as emendas individuais, em que os parlamentares podem fazer o uso da “emenda Pix”, a transferência especial que cai direto no caixa dos municípios. Pelo projeto, o autor da emenda deverá informar o objeto e o valor da transferência quando da indicação do ente beneficiado, com destinação preferencial para obras inacabadas.
De acordo com o autor, deputados ainda querem colocar no texto uma obrigatoriedade para que os entes federativos beneficiados detalhem se estão direcionando os recursos para onde os parlamentares indicaram inicialmente. O autor afirmou que isso pode ser acrescentado na matéria, se tiver acordo.