Ousados ou marqueteiros? O que candidatos prometem, mas não podem cumprir
Não é papel de um vereador nem de um prefeito, por exemplo, executar um policiamento, dever assegurado pelo governo federal e pelo estado
Ligia Tuon
Publicado em 11 de novembro de 2020 às 15h52.
Última atualização em 11 de novembro de 2020 às 16h00.
Exageros cometidos por candidatos de cargos executivos e legislativos na hora de fazer compromissos de campanha são comuns no Brasil, onde os cidadãos estão acostumados a ouvir promessas que vão da contrução de um Fura Fila até o fim do déficit fiscal da União em um ano.
Neste ano, nas eleições para prefeitos e vereadores, não são poucos os que defendem um programa de renda básica nas cidades, como continuidade do auxílio emergencial - distribuído pelo governo aos mais vulneráveis durante a pandemia e que acaba em dezembro. Ou então se comprometem com a segurança pública, redução de impostos e até com a legalização de drogas. Seriam eles ousados, ingênuos ou marqueteiros?
"Ideias mirabolantes em campanhas existem desde que o Brasil é Brasil por diversos motivos. O principal deles é o baixo nível de conhecimento e envolvimento da população nas disputas, sobretudo nas mais locais", diz Lucas de Aragão, cientista político e sócio da consultoria Arko Advice. "Um erro claro que é cometido nesses momentos é disutir ideias sem dizer de onde vai vir o dinheiro".
É importante lembrar que a tarefa do poder legislativo nas cidades é elaborar leis que sejam ligadas ao município, aprovar orçamento e fiscalizar o executivo. Já a função deste último, desempenhada pela figura do prefeito, é executar políticas públicas ligadas a áreas como educação, saúde e habitação.
Desta forma, um prefeito até pode sugerir a construção de uma estrutura mirabolante ou um programa de renda robusto para os cidadãos. Mas vai depender do aval dos vereadores e, claro, de dinheiro para executar o projeto.
"O prefeito pode reduzir imposto ou congelar o IPTU por 4 anos? Pode, mas o orçamento aguenta? A cidade ficará de pé?", diz Aragão.
Não é papel de um vereador nem de um prefeito, por exemplo, executar um policiamento, dever assegurado pelo governo federal e pelo estado. O que cabe aos municípios nesse sentido é melhorar a segurança do cidadão com iluminação adequada ou câmeras de segurança em locais públicos, por exemplo.
Com o horário de campanha pela TV reduzido e com os efeitos da pandemia, que tirou pessoas de espaços públicos, os candidatos têm ainda menos tempo para falar de suas propostas, o que também acaba fazendo com que candidatos apelem para assuntos mais chamativos e não necessariamente executáveis.
"Um vereador pode não ter a possibilidade de mudar uma lei sobre uso de drogas, por exemplo, mas ao se comprometer com o assunto, ele sinaliza onde e situa no debate político. É alguém liberal e pode ter outras agendas semelhantes", diz Michael Mohallem, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio). "É uma leitura simbólica. É alguém com quem eu posso ter identidade para além dessa questão".
A agenda de um vereador, ressalta o professor, ainda que não seja totalmente de sua alçada, pode ganhar reforço de alguma maneira indiretamente para atuação da sua bancada em campo federal. Em todos os casos, aproveita-se as informações. Mas tudo isso depende, de qualquer forma, de eleitores mais bem informados.