Organização de Temer movimentou R$ 1,8 bilhão em propina, diz MPF
As investigações apontam que a organização praticou irregularidades em órgãos públicos e empresas estatais, com na usina Angra 3; leia nota completa
Clara Cerioni
Publicado em 21 de março de 2019 às 13h36.
Última atualização em 21 de março de 2019 às 13h59.
São Paulo — O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro informou, em nota divulgada à imprensa, que os valores desviados pela organização do ex-presidente Michel Temer , preso nesta quinta-feira (21), em São Paulo, são da ordem de 1,8 bilhão de reais.
O órgão cita crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais: "As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais" (sic).
Os procuradores também afirmam que as investigações são sobre corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. "Na presente investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear", diz o documento do MPF.
Os pedidos dos desvios, dizem os investigadores, eram feitos por José Antunes Sobrinho, dono da empresa Engevix Engenharia. O empresário fez uma delação premiada, em que revelou os esquemas praticados na usina Angra 3.
"Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd. e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3", afirma a nota do MPF.
Segundo os procuradores, as investigações também apontaram que o alegado grupo criminoso procurou atuar para atrapalhar as investigações por meio de ações de contrainteligência, de versões combinadas entre suspeitos e de documentos forjados para despistar os investigadores.
Marcelo Bretas diz que Temer é o líder
Na decisão do juiz Marcelo Bretas, o magistrado diz que que "é convincente" a conclusão da força-tarefa da Operação Lava Jato de que o ex-presidente "Michel Temer é o líder da organização criminosa".
"É importante que se tenha em mente que um dos representados, Michel Temer, professor renomado de Direito e parlamentar muito honrado com várias eleições para a Câmara Federal, era à época o vice-presidente da República do Brasil. Recentemente, inclusive, ocupou a Presidência de nosso país. Daí o relevo que deve ser dado à análise de seu comportamento, pois diante de tamanha autoridade é igualmente elevada a sua responsabilidade", afirmou Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio.
Leia a nota do MPF na íntegra
"A pedido da Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva do ex-presidente da República Michel Temer, de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo, e a prisão temporária de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann. Foi determinada, ainda, a realização de busca e apreensão nos endereços desses investigados, assim como de Maristela Temer, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e Nara de Deus Vieira. Também foram realizadas buscas nas empresas vinculadas aos investigados.
Na operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Nos processos relacionados à mencionada operação houve a condenação de, dentre outros, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, por diversos fatos, inclusive lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos.
Na presente investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.
Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.
Para a execução do mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima. Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.
A propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1 milhão e 91 mil empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por Coronel Lima. Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco.
As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10 milhões e 859 mil reais, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.
As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais. A investigação atual ainda mostra que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior. Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.
As apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.
O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade."