OMC mantém decisão favorável ao Brasil no painel sobre suco
Tribunal decidiu que tarifas antidumping utilizadas pelos EUA são ilegais
Da Redação
Publicado em 21 de fevereiro de 2011 às 15h57.
São Paulo - Relatório final do painel da Organização Mundial do Comércio que analisou uma ação movida pelo Brasil contra os Estados Unidos envolvendo tarifas antidumping ao suco de laranja manteve decisão favorável ao lado brasileiro indicada no texto preliminar, informou o Itamaraty nesta segunda-feira.
Segundo comunicado da chancelaria brasileira, o país recebeu "com satisfação" o resultado final do painel.
"Uma vez que o relatório foi entregue às partes do contencioso em caráter confidencial, o governo brasileiro não se pronunciará sobre seu conteúdo. Não obstante, é possível indicar que o painel manteve os termos de seu relatório provisório apresentado em 20 de dezembro de 2010", informou o comunicado.
No painel aberto pela OMC em setembro de 2009, o governo brasileiro havia pedido a condenação de uma modalidade de cálculo utilizada pelos Estados Unidos para determinar se existiria dumping por parte de produtores brasileiros nas exportações de suco de laranja ao mercado norte-americano.
A modalidade de cálculo, conhecida como zeramento (zeroing, em inglês), desconsidera alguns negócios nos quais o preço de exportação foi, efetivamente, superior ao valor no mercado do país que exporta, o que descaracterizaria o dumping.
Os Estados Unidos já foram condenados anteriormente por praticar a modalidade para estabelecer taxas antidumping para outros produtos de outros países.
"O presente relatório representa significativa vitória do Brasil em tema de relevância para o comércio bilateral", disse o Ministério das Relações Exteriores no comunicado.
"O Brasil espera que esta nova decisão do painel encoraje os Estados Unidos a abandonar definitivamente a prática do zeroing em todos os procedimentos antidumping", acrescentou.
Na nota, o Itamaraty disse ainda que o governo brasileiro acompanha o andamento de uma proposta de regulamento no Departamento de Comércio dos EUA que prevê alterações no cálculo da margem de dumping.
"O Brasil espera que os EUA se utilizem dessa proposta para dar fim ao zeroing e se adequar às regras da OMC".
O Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja e tradicionalmente já paga elevadas tarifas de importação para vender ao mercado dos EUA. As tarifas antidumping foram adicionais às taxas de importação existentes.
Segundo a CitrusBR, entidade que reúne a indústria do suco no Brasil, o mercado norte-americano responde por um volume entre 15 e 20 por cento das exportações brasileiras, que somaram globalmente cerca de 2 bilhões de dólares em 2010.
O Brasil tem obtido sucessivas vitórias na OMC em processos em que questiona barreiras ao comércio de suas principais commodities.
Cabe recurso à decisão do painel da OMC sobre o suco, que deve ser feito em um prazo de 60 dias a partir da publicação.