OAB pede parecer sobre correção da tabela para isentos do IR
Segundo a OAB, o reajuste prometido pelo governo para o ano que vem, por meio de uma medida provisória, perdeu validade na segunda-feira (29)
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EXAME.com (EXAME.com)
Da Redação
Publicado em 3 de setembro de 2014 às 17h15.
Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu hoje (3) à Procuradoria-geral da República preferência na apresentação do parecer sobre a ação da entidade que trata da correção da tabela para os isentos do pagamento de imposto de renda, segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo.
Segundo a OAB, o reajuste prometido pelo governo para o ano que vem, por meio de uma medida provisória, perdeu validade na segunda-feira (29). O texto previa reajuste de 4,5% na tabela a partir de janeiro de 2015.
A entidade apresentou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator do caso. A OAB alega que há defasagem acumulada de 61,24% na tabela, no período de 1996 a 2013, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos.
Não há previsão para que o processo seja julgado.
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