O Congresso responde à Lava-Jato

Esta quarta-feira foi um dia de morde e assopra no Congresso. Duas pautas com respostas concretas — e contraditórias — à Operação Lava-Jato conquistaram vitórias importantes.

Por volta das 18h30, o Plenário do Senado aprovou, por 54 votos a 19, o projeto que tipifica os crimes de abuso de autoridade. O texto havia sido aprovado no início da tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A aprovação ocorreu após o relator do projeto, Roberto Requião (PMDB-PR), voltar atrás em um dos pontos mais polêmicos, a possibilidade de punir juízes, procuradores e delegados por divergências na interpretação das leis. O projeto era tido pelo Ministério Público Federal e por vozes como a do juiz Sergio Moro como uma tentativa dos políticos de enquadrar a Lava-Jato.

Ainda nesta quarta, numa votação-relâmpago, a CCJ aprovou também, por volta das 14 horas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para 55.000 autoridades brasileiras que cometerem crimes comuns.

As exceções são os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, que continuam blindados. O foro também será mantido para as outras autoridades em caso de crime de responsabilidade (como improbidade administrativa) cometido durante o exercício do cargo. A matéria ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado para depois seguir para a Câmara dos Deputados.

A agilidade com que o Senado se debruçou sobre o tema tem uma explicação: adiantar-se ao Supremo, que vai analisar o foro especial em maio. “Não vamos permitir que o judiciário faça a lei”, afirmaram senadores durante a sessão da CCJ, segundos antes de o texto ser aprovado.

A tramitação de duas pautas de natureza tão diferente reflete a hiperatividade dos mais diversos grupos no Congresso com o avanço das investigações por corrupção. “Está em curso uma competição para ver que resposta os parlamentares darão sobre a Lava-Jato à sociedade brasileira”, diz o cientista político Sérgio Praça, professor na FGV e colunista de EXAME Hoje. É uma queda de braço entre o país que acoberta e o país que queremos ser.