Nada de papel: Governo de SP disponibiliza plataforma eletrônica para os 645 municípios paulistas

O governo do estado de São Paulo tomou um passo para ampliar a digitalização da gestão pública e o uso de um sistema unificado de processos burocráticos eletronicamente. O governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), segundo apurou EXAME, assina nessa quarta-feira, 21, um acordo de cooperação para ampliar a tecnologia do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) Cidades a todos os 645 municípios paulistas. A plataforma de gestão digital de documentos e processos também é usada no governo federal e diversos outros estados e cidades. Em São Paulo, a administração paulista estima que desde que a plataforma foi adotada os cofres públicos tenha economizado R$ 960 milhões.

“Combater a burocracia, melhorar a qualidade da administração pública e implementar a transformação digital em todas as cidades. Desde o início da nossa gestão nos comprometemos em desburocratizar a administração pública, ampliando a digitalização e modernizando processos”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.

Com o SEI no governo de São Paulo, já são 252,5 mil usuários habilitados, com o trâmite de cerca de 4,16 milhões de processos e documentos administrativos tramitados entre os 84 órgãos e autarquias estaduais. Ao colocar todos os processos de forma eletrônica, a economia de papel representou 40,7 mil pés de eucaliptos preservados.

“O programa, além de gerar uma grande economia financeira, torna o serviço mais ágil ao cidadão, simplificando a vida da população. Nosso papel é fazer no estado uma transformação digital, desenvolvendo soluções e práticas para simplificar cada vez mais a vida da população”, diz Tarcísio.

O acordo foi assinado com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que desenvolveu o SEI. Atualmente, mais de 400 órgãos e entidades utilizam o SEI sem custos — no governo federal, são mais de 120 —, segundo o TRF4.  Em 2022, foram assinados 106 acordos de cooperação técnica para novas cessões do Sistema SEI.

A partir da assinatura, os 645 municípios paulistas poderão aderir ao sistema. O programa será apresentado pela Secretaria de Gestão e Governo Digital no congresso da Associação Paulista de Municípios (APM) que ocorre no mês de março e espera grande adesão das prefeituras, segundo o governo estadual.

Atualmente, poucas cidades utilizam o sistema. Um deles é a capital do estado, que implementou a plataforma em 2015.

"A tramitação eletrônica de processos possibilitou à Prefeitura, desde a implantação do sistema em 2015, a economia de 1 bilhão de folhas de papel e o corte de aproximadamente 51 mil árvores. O SEI agiliza o andamento dos processos e ajuda a cuidar do meio ambiente, o que é muito importante. Por isso agradeço ao TRF4 pela parceria", disse o prefeito Ricardo Nunes em 2022, quando o TRF4 renovou os termos de acordo para cessão de uso do sistema.

O SEI pode ser acessado por meio dos principais navegadores do mercado e permite o acesso remoto.

Entre as vantagens, está a eficiência dos processos sistematizados entre as diferentes esferas de governos, a variedade de formatos e tamanhos de documentos compatíveis, o controle de nível de acesso e a tramitação simultânea de processos em múltiplas unidades. Por meio de uma interface intuitiva, a plataforma oferece ainda funcionalidades específicas, como controle de prazos, estatísticas da unidade, tempo do processo, pesquisa em todo teor, acompanhamento especial, textos padrão, assinatura em bloco, organização de processos em bloco, e outros.

Transformação digital

A administração estadual vem buscando ampliar a oferta de serviços digitais na gestão pública. Em 2022, assinou um acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que prevê investimentos superiores a R$ 1 bilhão — aproximadamente R$ 800 milhões do órgão multilateral e R$ 200 milhões do governo. Segundo o governo de São Paulo, um dos focos da iniciativa é melhorar e ampliar eficiência e transparência dos serviços públicos. Além disso quer centralizar serviços de atendimento ao cidadão, desenvolver soluções digitais para modernização de sistemas de cibersegurança, saúde e automatizar processos de trabalho.

O BID estimou em estudo de 2022 que cada R$ 1 investido na digitalização de serviços oferecidos ao público gerou um retorno, ou uma economia anual, de R$ 27. O banco usou como base para a projeção o caso da cidade de São Paulo.

Em termos percentuais, o estudo do banco apontou que a transformação digital gerou para a sociedade (cidadãos e empresas) uma redução média de 74% no custo unitário de uma solicitação de serviço público.

"No caso de serviços solicitados apenas por pessoas físicas, a redução média foi de 83%. No grupo de serviços solicitados por empresas, a redução verificada foi de 67%, segundo o documento que buscou quantificar os benefícios da transformação digital no setor público", diz trecho do relatório do BID, que analisou o volume de solicitações, custos associados a deslocamentos, tempo de espera, impressões e envios de documentos, entre outros.

“Os resultados desse estudo, um dos primeiros a avaliar o impacto da transformação digital pós-implementação na América Latina, comprovam o que, de certa forma, se espera: uma grande economia tanto para o cidadão, como para a administração pública”, afirmou o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle.

A agenda de digitalização de serviços públicos avançou a passos largos no Brasil nos últimos anos. Desde a criação da plataforma Gov.Br, por exemplo, o governo federal já oferta mais de 4.000 serviços de forma digital em uma economia anual estimada em R$ 4,5 bilhões.