Braga quer manter vantagem de terminal privativo em 3 áreas

Brasília - O relatório preliminar da MP dos Portos prevê a instalação do "Porto Indústria", que na prática permite que empresas dos setores agropecuário, mineral e de hidrocarbonetos continuem mantendo os benefícios que têm hoje nos terminais privativos, fora dos portos organizados, segundo uma versão preliminar do texto visto pela Reuters.

Pelo texto acessado pela Reuters, os "Portos Indústria" só poderão funcionar em áreas fora dos portos organizados (instalações portuárias dentro de perímetro delimitado e administrado pelo governo) e movimentar cargas pertencentes a quem obteve a autorização desses terminais ou seus controladores.

Anteriormente, no texto da MP, o governo previa que terminais privativos, fora do porto organizado, deveriam movimentar cargas de terceiros destes três setores, mesmo quando não quando houvesse interesse da empresa proprietária do terminal.

O parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) será apresentado à comissão que analisa da MP dos Portos na tarde desta quarta-feira, mas ainda passa por ajustes e deve sofrer modificações até o início da sessão marcada para as 14h30.

Braga inclusive deixou o Senado nesta quarta para uma nova rodada de negociação com o Palácio do Planalto, que resiste a algumas mudanças.

Sindicatos de trabalhadores portuários acompanham atentamente as mudanças sugeridas na MP, ameaçando com greve caso as medidas afetem seus direitos. Uma paralisação nos portos pode interromper fluxos de exportação do Brasil, especialmente os embarques de soja, que estão no período de pico. Há uma ameaça de protesto marcada para quinta-feira.

O texto diz ainda que apenas os setores agropecuários, de lavras ou jazidas minerais ou hidrocarbonetos poderão pedir autorização para instalar um "Porto Indústria". E só poderão movimentar cargas a granel.

O relatório preliminar de Braga cria uma regra de transição para pedidos de novos investimentos em portos apresentados até a edição da MP. No texto enviado pelo Executivo ao Congresso, não havia essa previsão.

Pelo relatório preliminar, todos os pedidos de autorização protocolados para novas áreas portuárias até 5 de dezembro de 2012 continuarão tendo validade.

O parecer de Braga também regulamenta a licitação de contratos de autorização que estão prestes a vencer. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) terá que licitar todos os contratos pelo menos 12 meses antes do seu término.

No caso dos contratos de autorização que estiverem vencidos ou a menos de 18 meses do seu encerramento, a Antaq tem que fazer a licitação em até seis meses depois da sanção da nova lei.

As prorrogações no caso dos contratos de autorização só poderão ocorrer se houver previsão expressa nos contratos e o investidor teria que se adequar às novas regras de movimentação mínima de cargas e novos investimentos.

Brasília - O relatório preliminar da MP dos Portos prevê a instalação do "Porto Indústria", que na prática permite que empresas dos setores agropecuário, mineral e de hidrocarbonetos continuem mantendo os benefícios que têm hoje nos terminais privativos, fora dos portos organizados, segundo uma versão preliminar do texto visto pela Reuters.

Pelo texto acessado pela Reuters, os "Portos Indústria" só poderão funcionar em áreas fora dos portos organizados (instalações portuárias dentro de perímetro delimitado e administrado pelo governo) e movimentar cargas pertencentes a quem obteve a autorização desses terminais ou seus controladores.

Anteriormente, no texto da MP, o governo previa que terminais privativos, fora do porto organizado, deveriam movimentar cargas de terceiros destes três setores, mesmo quando não quando houvesse interesse da empresa proprietária do terminal.

O parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) será apresentado à comissão que analisa da MP dos Portos na tarde desta quarta-feira, mas ainda passa por ajustes e deve sofrer modificações até o início da sessão marcada para as 14h30.

Braga inclusive deixou o Senado nesta quarta para uma nova rodada de negociação com o Palácio do Planalto, que resiste a algumas mudanças.

Sindicatos de trabalhadores portuários acompanham atentamente as mudanças sugeridas na MP, ameaçando com greve caso as medidas afetem seus direitos. Uma paralisação nos portos pode interromper fluxos de exportação do Brasil, especialmente os embarques de soja, que estão no período de pico. Há uma ameaça de protesto marcada para quinta-feira.

O texto diz ainda que apenas os setores agropecuários, de lavras ou jazidas minerais ou hidrocarbonetos poderão pedir autorização para instalar um "Porto Indústria". E só poderão movimentar cargas a granel.

O relatório preliminar de Braga cria uma regra de transição para pedidos de novos investimentos em portos apresentados até a edição da MP. No texto enviado pelo Executivo ao Congresso, não havia essa previsão.

Pelo relatório preliminar, todos os pedidos de autorização protocolados para novas áreas portuárias até 5 de dezembro de 2012 continuarão tendo validade.

O parecer de Braga também regulamenta a licitação de contratos de autorização que estão prestes a vencer. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) terá que licitar todos os contratos pelo menos 12 meses antes do seu término.

No caso dos contratos de autorização que estiverem vencidos ou a menos de 18 meses do seu encerramento, a Antaq tem que fazer a licitação em até seis meses depois da sanção da nova lei.

As prorrogações no caso dos contratos de autorização só poderão ocorrer se houver previsão expressa nos contratos e o investidor teria que se adequar às novas regras de movimentação mínima de cargas e novos investimentos.