MP dos ministérios: mudanças não impedem políticas ambientais, diz Padilha

O ministro do gabinete de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira, 26, que as mudanças feitas pelo Congresso Nacional na MP dos ministérios não impedem a agenda de sustentabilidade defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"[ As mudanças na estrutura ministerial ] não impedem a implementação do programa de governo do presidente Lula e da sua ação onde coloca a sustentabilidade ambiental no centro da agenda de desenvolvimento econômico", disse em entrevista a jornalistas.

Ele e Rui Costa, da Casa Civil, falaram com a imprensa após reunião com o presidente Lula, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para avaliar uma reação às decisões do Congresso e unificar o discurso do governo em torno da defesa do meio ambiente e das causas indígenas, dois temas estratégicos na agenda do petista.

Padilha afirmou ainda que o governo tem instrumentos para garantir que mudança de troca de competência que o Congresso Nacional possa vir a fazer "não impede as ações de seus ministros que continuam a agenda de sustentabilidade que tem tido resultados muito positivos como a redução de mais de 42% do desmatamento na Amazônia”, ressaltou.

“A sustentabilidade está no coração do presidente Lula e do conjunto do governo do presidente. Todos os ministros saíram com a convicção de que mesmo com mudanças feitas dentro da comissão mista, que são pontos relevantes, nós vamos continuar dialogando com o Congresso”, garantiu.

Mudanças

Pelo texto aprovado, entre as mudanças, a Agência Nacional de Águas (ANA) deixa o Ministério do Meio Ambiente e passa a integrar o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), hoje chefiado por Waldez Góes (PDT). A pasta também ficará responsável pela Política Nacional de Recursos Hídricos.

Já o ministro Rui Costa defendeu que a política de uso da água deve ficar com o Ministério do Meio Ambiente. “Aqueles que implementam a utilização dos recursos hídricos é cada pasta. Se é para abastecimento humano, é o ministério das Cidades ou da Integração, se é para irrigação é a Agricultura ou Desenvolvimento Agrário. Mas a definição dos critérios para garantir o equilíbrio ambiental e o regramento sobre as prioridades de uso, ao nosso entender, tem de ficar no Ministério do Meio Ambiente”, defendeu.

Outro ponto que o governo defende que volte para o MMA, segundo ele, é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). "O nome já diz, é Cadastro Ambiental Rural. Inclusive nós fizemos essa interlocução com o relator de que a modificação da alocação do cadastro não modificaria o acesso. Primeiro que o cadastro não é feito a nível de ministério nem do governo federal. Todo ele é feito por uma autodeclaração dos produtores rurais, e é feito a nível municipal e estadual, a nível federal não é elaborado nem preenchido o cadastro”, pontuou.

Rui Costa disse ainda, que assim como a Receita Federal não pode alterar a declaração do imposto de renda, por exemplo, de nenhum cidadão brasileiro, o ministério, seja ele qual for, não pode mexer na declaração que as pessoas dão sobre suas propriedades.

“Portanto, nós estamos falando de quem vai ser o gestor do banco de dados público e que pode ser acessado pelas universidade, estados, município, pela imprensa. Assim como o banco de dados do IBGE, o censo é público, fica em um lugar porque alguém tem de contratar os computadores onde vão ser mantidos [ os dados ] do cadastro. Mas o preenchimento não é feito e não pode ser feito por qualquer ministério, é uma disputa iníqua", concluiu.

O Congresso também transferiu a competência de reconhecer e demarcar terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça. Mudou também o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Gestão e Inovação.