MP das apostas esportivas: deputados querem aumentar taxação sobre receita das bets
Segundo a proposta, as empresas serão taxadas em 18% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), ou seja, sobre a receita com todos os jogos feitos. Deputados criaram emendas para aumentar o percentual
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 4 de agosto de 2023 às 12h11.
Última atualização em 4 de agosto de 2023 às 12h17.
A Medida Provisória (MP) das Apostas ,que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil,recebeu244 emendas, proposta de alteração do texto, de deputados e senadores.A maioria sugere o aumento da taxação ou alteração da distribuição do lucro das casas de apostas.
Segundo a proposta, as empresas serão taxadas em 18% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), ou seja, sobre a receita com todos os jogos feitos. Nesse cálculo não serão considerados, porém, os prêmios pagos aos jogadores;
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As taxas foram distribuídas da seguinte forma:
- 10% de contribuição para a seguridade social;
- 0,82% para educação básica;
- 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas;
- 3% ao Ministério do Esporte.
O deputado Pedro Aihara (Patriota-MG) quer aumentar o percentual destinado ao Ministério do Esporte para 5%. A ideia é destinar o valor para ações de combate a violência, racismo e homofobia em eventos esportivos. A diferença viria das empresas de apostas, que seriam taxadas em 20%.
Outra emenda apresentada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) sugere imposto de 19% para as casas de apostas e destina 1% para secretarias de Esporte dos estados e do Distrito Federal. “A atuação das secretarias é crescente, e tem sido um apoio para os projetos desportivos e políticas públicas para o setor, além de ser o executor dos estados”, defende o parlamentar.
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) sugere uma taxação de 19,5% para as plataformas, mas para destinar uma 1,5% para o Fundo Nacional da Cultura. “Cultura e arte são fundamentais para preservar a identidade de um povo, promover a diversidade cultural, estimular a criatividade e expressão individual, além de contribuírem para o crescimento econômico e o turismo cultural”, afirma Gadêlha.
Uma das emendas que sugerem a maior taxação para as casas de apostas é a do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Ele defende o percentual de 22%. A diferença seria destinada ao Fundo de Financiamento Estudantil (2%) e ao Programa Universidade Para Todos (2%).
O prazo para apresentação de emendas já se encerrou. Agora elas devem ser analisadas por umacomissão mistaantes de serem votadas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Arrecadação de R$ 12 bilhões com taxação das casas de apostas
A regulamentação do setor é uma das apostas do Ministério da Fazenda para o aumento de receitas. As apostas esportivas atraem milhões de brasileiros e movimenta bilhões de reais no país.
As projeções do ministério apontam que o governo pode arrecadar até R$ 2 bilhões, em 2024, com a regulamentação. Nos anos seguintes, a estimativa varia entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
Como ficou o imposto para o apostador?
Segundo o Ministério da Fazenda, atributação do apostador respeitará o regime atualmente em vigor, observado o disposto no art. 31 da Lei nº 13.756/2018, com a tributação no valor de 30%, respeitada a isenção da primeira faixa do imposto de renda.
- Quem estiver apostando não paga imposto. Já quem ganha uma aposta, deverá pagar;
- Contudo, há uma linha de isenção, especificamente para as pessoas que ganham até R$ 2.112,00 nas apostas;
- Quem ganhar acima desse teto, será tributado em 30% de imposto de renda.
Quem fica proibido de apostar no Brasil?
- agente público que atue na fiscalização do setor a nível federal;
- menores de 18 anos;
- pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
- pessoas que possam ter influência nos resultados dos jogos, como treinadores, árbitros e atletas;
- inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.