Brasília — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (19) que o caso referente a uma investigação sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nunca passou por suas mãos, e rebateu críticas de que a operação Lava Jato tenha tido motivações políticas.

"O caso não era meu, nunca passou pelas minhas mãos", disse ele, em resposta ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. "Como nunca passou pelas minhas mãos, como eu iria interferir nessas coisas?", questionou.

Reportagem do site Intercept Brasil divulgada na terça-feira (18) à noite relata uma suposta troca de mensagens entre Moro, então juiz da Lava Jato, com o chefe da força-tarefa da operação no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, na qual o magistrado alegadamente quis saber se as suspeitas contra o ex-presidente tucano seriam "sérias".

Moro disse que o caso referente à FHC iniciou de uma delação premiada feita por executivos da Odebrecht homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi encaminhado para São Paulo, e não para a Vara Federal em Curitiba, onde ele oficiava.

Segundo o ministro, a Lava Jato atingiu "de forma severa" vários partidos, não apenas aqueles alinhados ao então governo do PT. "Não teve nenhum projeto político envolvido senão o projeto de cumprir a lei", disse.

Caso Lula

O líder do PT pediu a demissão de Moro e que ele se desculpasse por, em sua opinião, ter cassado o direito de os brasileiros elegerem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições passadas.

Moro foi o responsável pela primeira condenação de Lula no processo do tríplex do Guarujá, confirmada posteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abriu caminho para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e torná-lo inelegível.

O ministro declinou de responder a Humberto Costa ao considerar as declarações dele "bastante ofensivas". Em momento anterior, Moro disse que as condenações que impôs a Lula e ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) foram confirmadas pelo TRF-4, pelo Superior Tribunal de Justiça e também em parte foi levado ao STF.

"Sempre agi corretamente no exercício e aplicação imparcial da lei, mas eu não posso deixar a questão eleitoral influir no processo", disse. "Infelizmente essas pessoas cometeram crimes e têm que responder pelos seus atos", destacou.

Moro também destacou que, em 2017, quando condenou Lula no caso do tríplex, não tinha o "menor contato" com o atual presidente da República, Jair Bolsonaro.

Afirmou que só conversou com Bolsonaro após a vitória dele no segundo turno, após ter sido sondado pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse ter topado o desafio para avançar no combate à corrupção e a criminalidade no país.

Diálogos de Dilma

Durante a audiência, o ministro afastou a relação das mensagens supostamente trocadas com procuradores da Lava Jato com a divulgação de conversas autorizada por ele entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, em 2016. Para Moro, as duas situações são "absolutamente diferentes". 

No episódio envolvendo os áudios dos ex-presidentes, afirmou, havia uma interceptação autorizada legalmente. "Pode-se até discutir a decisão, mas havia uma decisão legal de publicidade", declarou, afirmando também que haviam provas nos autos e que "nada ali foi liberado a conta-gotas e que daquele material poderia ser verificada a autenticidade a qualquer momento".

Telegram

O ministro da Justiça disse que não guarda mais as mensagens do aplicativo Telegram porque não o usa desde 2017, época em que foram noticiados vazamento de informações do aplicativo na eleição norte-americana.

Ele destacou que não se recordava o conteúdo de mensagens enviadas dois a três anos atrás e, embora tenha ressalvado que não podia atestar a autenticidade das informações, afirmou que não via problemas ou irregularidades nos supostos diálogos até agora divulgados.

A audiência pública com o ministro contou com algumas altercações dele com senadores do PT e de partidos independentes ao governo, como PSD, mas também teve demonstrações de apoio, principalmente de parlamentares PSL, partido ao qual Bolsonaro é filiado.

Investigado na Lava Jato, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez um desagravo a Moro, ao dizer que ele foi "vítima de crimes graves" cujos autores precisam ser descobertos.

Lava Jato

Em vários momentos, o ministro da Justiça afirmou que a invasão de telefones celulares de autoridades como ele e procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato visa invalidar condenações por corrupção e lavagem de dinheiro e atrapalhar investigações em curso, além de representarem um ataque às instituições.

"Utilizam isso para fins de minar os esforços anticorrupção, que não foi uma conquista de procuradores e minha, mas da sociedade brasileira", disse Moro, em declaração inicial durante audiência na CCJ.

O comparecimento de Moro à CCJ ocorre após o ministro se dispor a ir ao Senado para explicar supostas trocas de mensagens por aplicativo de celular quando era o principal juiz da Lava Jato com procuradores da força-tarefa da operação em Curitiba, noticiadas pelo site The Intercept.

O ministro da Justiça disse ter agido sempre conforme a lei à frente da condução da Lava Jato. Ele minimizou o teor das supostas conversas, que destacou não poder reconhecer a autenticidade, dizendo que eventualmente podem ter ocorrido, mas que não seriam nada que não pudesse ter havido em uma conversa informal.

"Evidentemente não tenho nada aqui a esconder, a ideia é vir aqui esclarecer o sensacionalismo que tem se criado em torno dessas notícias", disse ele, ao criticar o fato de o site não tê-lo procurado para se pronunciar antes da publicação. Moro disse que as mensagens podem ter sido total ou parcialmente adulteradas.

Moro disse várias vezes que as supostas conversas, segundo juristas, não revelam quaisquer ilícitos ou irregularidades. Oposicionistas e mesmo integrantes de partidos independentes criticaram o ministro nos últimos dias diante das revelações, alguns deles chegando a defender até o afastamento de Moro do cargo.

Bolsonaro, contudo, tem dado demonstrações públicas de apoio a Moro e já disse que a possibilidade é "zero" de demiti-lo.

Entenda o caso

Desde o último dia 10, o site de notícias revela uma série de conversas vazadas que mostram Moro e Dallagnol combinando estratégias de investigação da Operação Lava Jato.

Segundo as revelações, o ex-juiz agiu para implicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em atos criminosos, sugeriu mudanças nas ordens das operações, antecipou ao menos uma decisão e deu pistas informais de investigações.

Ontem à noite, em nova revelação, o Intercept mostra que Moro teria questionado investigações da força tarefa contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Segundo Moro, investigar FHC “melindra alguém cujo apoio é importante”, em mais um episódio que reforça a tese de parcialidade da Lava-Jato.

O site é de Glenn Greenwald, jornalista americano vencedor do prêmio Pulitzer por ter revelado, em 2013, um sistema de espionagem em massa dos EUA com base em dados vazados por Edward Snowden.

O MPF divulgou uma nota afirmando ter sido vítima de um ataque hacker e Moro disse que as mensagens foram tiradas de contexto. 

Como as revelações vieram a público por uma reportagem, ainda será necessária uma extensa investigação, provavelmente conduzida pela Polícia Federal, para confirmar as implicações jurídicas.

Mas a veracidade dos conteúdos não foi questionada pelas notas distribuídas na noite de domingo (09) pelo Ministério Público Federal (MPF), Moro e Dallagnol.

O vazamento de informações sigilosas no âmbito da Lava Jato tem sido comum desde o início da operação em 2014.