Moraes acionou TSE fora do rito, diz jornal; Ministro diz que pedidos foram “regulares”
Caso teria acontecido durante investigações dos inquéritos das fake news e milícias digitais
Da redação, com agências
Redação Exame
Publicado em 14 de agosto de 2024 às 08h22.
Última atualização em 14 de agosto de 2024 às 08h37.
Umareportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulonesta terça-feira, 13, afirma que um auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu, de forma não oficial, a produção de relatórios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões durante a investigação dos inquérios das fake news e das milícias digitais.
No mesmo dia que o texto foi publicado, o gabinete do ministro de manifestou por meio de nota à imprensa, dizendo que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República".
Outro trecho da nota [veja íntegra no final do texto] justifica que "diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições".
O que mostra a reportagem
De acordo com a reportagem, o TSE, na época presidido por Moraes, foi usado como braço investigativo do gabinete do ministro na produção de relatórios que embasavam as decisões judiciais contra os investigados.
O jornal afirma que as mensagens revelam um fluxo fora do rito processual, envolvendo dois tribunais, com a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), órgão do TSE. Nas mensagens divulgadas no texto, aparecem os nomes de Eduardo Tagliaferro, então responsável pela AEED, e o juiz Airton Vieira, auxiliar do gabinete de Moraes no STF.
Conversas citadas no texto
A reportagem cita como exemplo da "atuação informal" entre TSE e STF episódios envolvendo a produção de relatórios sobre postagens dos jornalistas Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e do pastor A ndré Valadão.
Em um dos diálogos divulgados pela reportagem, Vieira pede um complemento dos relatórios sobre Constantino, atendendo a um pedido do ministro do STF.
Dias depois dessa conversa, em janeiro de 2023, Vieira enviou para Tagliaferro cópia de duas decisões sigilosas de Moraes para quebra de sigilo bancário de Constantino e Figueiredo, bem como o cancelamento de seus passaportes, bloqueio de suas redes sociais e intimações para que fossem ouvidos pela Polícia Federal. As medidas foram tomadas dentro do inquérito das fake news.
Íntegra da nota do gabinete de Moraes
"O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República".
Com informações da Agência O Globo
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