Mobilização cobra do Senado aprovação de MP contra fraudes no INSS

São Paulo — Uma mobilização pela aprovação no Senado da Medida Provisória (MP) 871, que tem por objetivo combater fraudes e irregularidades em benefícios previdenciários, está em quinto lugar nos trending topics do Twitter Brasil neste domingo (2), com a hashtag #SenadoAprovaMP871.

A votação da MP no Senado está marcada para esta segunda-feira (3), mesmo dia em que está marcada para caducar.

A proposta cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

Segundo o governo, a medida pode gerar economia aos cofres públicos de R$ 9,8 bilhões apenas no primeiro ano de vigência.

Dentre as pessoas que publicaram a hashtag está a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). Segundo a deputada, há receio de que não haja quórum para votar a MP nesta segunda-feira.

"#SenadoAprovaMP871 porque não existe nada mais importante para vocês senadores fazerem nesta segunda-feira!", disse a deputada.

MP 871

Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, de relatoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS passará a ter acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Com a aprovação da MP, o pequeno produtor rural precisará comprovar o tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater). O INSS não aceitará mais documentações emitidas por sindicatos rurais.

Foi aprovado, ainda, o destaque que trata do compartilhamento de dados de entidades privadas obtidos pelo INSS com outras entidades privadas e que manteve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na lista de tipos de benefícios que poderão ser alvo de pente fino por parte do INSS.

Também foi aprovado o aumento de 30 dias para 60 dias o prazo para o trabalhador rural e agricultor familiar apresentar provas contra indícios de irregularidades apontadas pelo INSS.

A proibição de pessoas que não sejam médicas, presentes durante a perícia do segurado, exceto quando autorizada pelo médico perito, também foi aprovada. Além disso, a perícia por telemedicina não poderá ser usada.