Divulgado balanço da consulta pública sobre direitos autorais

Brasília - O Ministério da Cultura divulgou hoje (9) um balanço da consulta pública do anteprojeto da Lei de Direito Autoral. Em 79 dias foram recebidas 8.431 propostas de alteração do texto, mas só 58% foram contribuições com argumentação. O restante foi apenas manifestação de concordância ou discordância aos dispositivos.

A maioria das contribuições se refere ao primeiro artigo, que define os assuntos sobre os quais a lei dispõe e propõe equilíbrio entre os direitos do autor e do consumidor. As sugestões pedem uma hierarquização dos assuntos. Segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, a mudança será feita para deixar claro que a principal função da lei é a defesa do direito do autor, ainda que tente garantir que o cidadão tenha acesso à cultura e a obras de interesse público.

Além das referências ao direito do consumidor, a licença não voluntária e a permissão do uso de obras como recurso criativo foram os pontos mais polêmicos da consulta. A licença voluntária se aplica às artes visuais e aos livros e regula situações excepcionais em que não há interesse do autor em levar a obra a público, mas há interesse público naquela obra.

Um exemplo é a obra de Cecília Meireles que não é publicada há dez anos por causa de disputas judiciais entre os herdeiros. Já o conceito de "recursos criativos" foi considerado muito abrangente para definir situações em que obras possam ser usadas com fins educativos.

Em entrevista coletiva, o ministro garantiu que a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais continuarão sendo privadas. Desde a divulgação do projeto, muitos artistas têm se manifestado contra a nova lei, alegando que ela promoveria uma intervenção do Estado na produção e distribuição de cultura e em associações de artistas.

"Temos total confiança na classe para arrecadar e distribuir seus direitos. Sabemos que isso cabe exclusivamente aos próprios autores", disse o secretário de políticas culturais do ministério, José Luiz Herêncio.

O governo deve criar uma instância administrativa que agilize a resolução de conflitos, nos moldes do extinto Conselho Nacional dos Direitos Autorais. Atualmente mais de 10 mil processos por direitos autorais tramitam na Justiça. A maioria deles é relacionado à música.

Segundo o ministro, a falta de confiança e transparência dos atuais mecanismos de arrecadação e repasse é uma das principais queixas da classe artística. O anteprojeto deve resolver isso ampliando o controle do autor sobre esse sistema, o que levaria a um aumento no montante de arrecadações.

Esse aumento seria responsável pelo crescimento de setores da economia ligados à cultura, o que é, segundo o ministro, o maior objetivo do ministério. "A economia da cultura já é a segunda maior nos Estados Unidos e a terceira na Inglaterra. Nossa meta é que em dez anos ela se torne no Brasil tão importante quanto as commodities porque é uma economia pouco poluente, que gera muito emprego e renda e agrega valor", afirmou.

A expectativa é que ainda este ano o ministério termine a análise de sugestões da consulta pública, discutindo as alterações com os setores envolvidos e apresente o anteprojeto no Congresso.

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